Bloqueio de verbas do Orçamento será menor que o esperado, diz Tebet

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CONTAS PÚBLICAS

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (4) que o bloqueio de verbas do Orçamento da União no primeiro bimestre ficará abaixo do esperado. O contingenciamento deve ser anunciado no dia 22 de março, após uma avaliação das contas bimestrais.
Inicialmente, havia uma expectativa de que cerca de R$ 28 bilhões teriam de ser bloqueados neste mês, podendo chegar a até R$ 50 bilhões. Porém, um aumento na arrecadação de janeiro e fevereiro mudou esse cenário, de acordo com Tebet.
"O bloqueio será menor do que aquela discussão se teria que ser até R$ 28 bilhões ou se teríamos que fazer, se houvesse necessidade, um contingenciamento de quase R$ 50 bilhões. Nós estamos muito longe desses números", disse a ministra após o lançamento da Agenda Transversal Mulheres do Plano Plurianual.
Em janeiro, o governo questionou o Tribunal de Contas da União (TCU) se poderia haver punição aos gestores federais caso o contingenciamento fosse menor que o esperado. Tebet afirmou nesta segunda-feira que a consulta de servir apenas para bloqueios futuros.
"Para o primeiro relatório, em função do incremento da receita, nós a princípio, até que se prove o contrário, não precisaremos dessa consulta. Estamos muito otimistas que o contingenciamento será bem menor do que esperávamos", reforçou.
A regra do novo arcabouço fiscal, aplicado a partir deste ano, prevê que a cada bimestre, o governo deve fazer uma avaliação das despesas e receitas federais e decidir se é necessário bloquear verbas para cumprir a meta fiscal daquele ano. Para 2024, o Ministério da Fazenda traçou a meta de zerar o déficit público, objetivo considerado difícil de ser alcançado.
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Primeiro contingenciamento de recursos federais será anunciado na primeira avaliação de receitas bimestrais, no dia 22
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