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A bancada evangélica avalia que o governo vai liberar os votos para evitar desgastes em pleno ano eleitoral. A previsão do deputado é de que o projeto seja aprovado com mais de 300 votos.
Na última segunda-feira, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, disse que o governo iria trabalhar para que projetos de lei que promovam “clima de intolerância” não estejam no foco da Câmara dos Deputados. A votação do projeto sobre aborto ocorreria na última terça-feira (12), mas foi adiada e não tem nada definida.
O texto do projeto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro.
No caso de o aborto ser provocado pela própria mulher ou com o seu consentimento, a pena passa de prisão de 6 a 20 anos. Já em casos em que a mulher tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento, a pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, a mesma para quem realizar o aborto sem consentimentos.
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A bancada evangélica avalia que o governo vai liberar os votos para evitar desgastes em pleno ano eleitoral. A previsão do deputado é de que o projeto seja aprovado com mais de 300 votos.
Na última segunda-feira, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, disse que o governo iria trabalhar para que projetos de lei que promovam “clima de intolerância” não estejam no foco da Câmara dos Deputados. A votação do projeto sobre aborto ocorreria na última terça-feira (12), mas foi adiada e não tem nada definida.
O texto do projeto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro.
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