Audiência na ALMG avalia impacto da privatização da Copasa para municípios mineiros

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NESTA SEGUNDA-FEIRA

Os impactos da privatização da Copasa nos contratos de concessão com os mais de 600 municípios mineiros atendidos pela empresa serão tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (15). O Projeto de Lei (PL) 4.380/25, do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a venda da Copasa para quitar os juros da dívida de Minas com a União, está pronto para a votação definitiva no Plenário. 
Diversos prefeitos estão convidados para a reunião, incluindo o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União); a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT); o prefeito de Patos de Minas e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão, dentre outros.
A reunião será realizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG no auditório do andar SE, a partir das 10h, atendendo requerimento de dez parlamentares de oposição ao Governo do Estado.
Além dos prefeitos, também estão convidados para a audiência pública representantes da Copasa, de sindicatos e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae).
Falta de diálogo com os municípios
 
Durante o evento da Caravana Federativa, no Expominas, na quinta-feira (11/12/25), Luís Eduardo Falcão criticou o governo estadual por conduzir o processo de privatização sem consultar os prefeitos.
A AMM também fez uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os efeitos da privatização da Copasa nos contratos mantidos atualmente com os municípios mineiros. A consulta envolve questões como a autonomia dos municípios e os procedimentos necessários para encerrar o contrato após a privatização da Copasa.
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