DÍVIDA DE MINAS

Após o governador em exercício Mateus Simões (Novo) voltar a pressionar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a tramitação do restante do pacote do Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag), o presidente Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, ressaltou, neste sábado (14 de junho), que a Casa não funciona sob pressão.

Tadeuzinho observou que, a esta altura, o governo Romeu Zema (Novo) já conhece o seu perfil e o da ALMG. “Eu entendo que a ALMG está no timing certo. Eu quero garantir que, independentemente de estar tramitando este ou aquele projeto, a Casa não vai perder o prazo de nenhuma discussão”, pontuou o presidente, em entrevista após a convenção estadual do MDB.

De acordo com o deputado, a renegociação da dívida de cerca de R$ 165 bilhões é o “tema central” da ALMG. “Acho que está claro, mas o que a gente puder fazer para resolver esse problema, nós vamos fazer. Nós vamos perseguir os 20% (de amortização), nós vamos trabalhar para derrubar os vetos (do presidente Lula ao texto) para ajudar neste valor anual do Estado etc.”, disse ele.

Nessa sexta, ao reiterar que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluiria a avaliação do preço das estatais apenas em meados de 2026, seis meses após o fim do prazo de adesão, 31 de dezembro de 2025, Simões cobrou que Tadeuzinho pautasse as demais propostas. O vice-governador alegou que a autorização para a alienação dos ativos daria maior “espaço de manobra”.

A margem seria para o Estado alcançar os 20% de amortização da dívida necessários para derrubar a taxa real de juros pela metade, de 4% para 2%. Como o BNDES não dará preço às estatais até 31 de dezembro, Simões defendeu que, quanto maior o número de ativos autorizados a serem envolvidos nas negociações, maior a chance de o governo alcançar a faixa de 20%.

O presidente da ALMG ponderou que Simões, “de certa forma”, tem razão em ir a público cobrar a tramitação de propostas da própria autoria, mas ele reiterou que não adiantaria discutir as privatizações de Cemig e Copasa antes da proposta de Emenda à Constituição (PEC) do referendo popular. “Nós precisamos entender se a Casa vai autorizar retirar o referendo ou não”, apontou Tadeuzinho.   

Encaminhada por Zema à ALMG ainda em 2023, a PEC para quebrar a exigência da consulta popular para avalizar a privatização de Cemig e Copasa foi incluída pelo governo no pacote do Propag. Nessa sexta, o texto foi discutido pela Comissão de Constituição e Justiça e foi obstruído pelo bloco de oposição, que pediu vista do parecer do relator Thiago Cota (PDT), favorável à aprovação.

A inclusão da PEC na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, anunciada por Tadeuzinho na última terça (10 de junho), já havia sido uma resposta a Simões. Na semana anterior, o governador em exercício havia pressionado o presidente a pautar as privatizações de Cemig e Copasa, já que, segundo Simões, “estaria atrasando os ativos que era mais fácil o BNDES analisar”.