ALMG: deputado entra com requerimento contra parlamentar do Novo por 'ataque à honra e ofensa moral'

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O projeto de lei que propõe um reajuste escalonado de 41,7% até 2022 para os servidores da segurança pública de Minas Gerais, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), continua dando o que falar na Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira, foi publicado no Diário do Legislativo um requerimento ordinário do deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB) contra o colega Guilherme da Cunha (Novo), vice-líder do governo na Casa. O militar contesta algumas afirmações do novista feitas em plenário e relacionadas ao texto que readequa os vencimentos dos agentes.
 
À Mesa Diretora, Rodrigues pede que “seja apurada a veracidade de afirmações do deputado Guilherme da Cunha em pronunciamentos realizados no Plenário”. O texto continua dizendo: “Não provada a procedência dessas afirmações, seja imposta ao deputado ofensor a penalidade regimental cabível”.
 
“Ele (Guilherme da Cunha) proferiu falas que insinuavam algumas ameaças por quem estava negociando. Como fiz parte do processo de negociação, em momento algum houve isso. Como os secretários e o governo poderiam sofrer qualquer ameaça com chefes de polícia na mesa? Queremos os esclarecimentos do colega. Essa negociação foi muito civilizada, democrática, e demorou um ano para o resultado, que foi positivo”, explicou Rodrigues, em contato com o Estado de Minas.
 
O requerimento já foi acatado pela Mesa Diretora da Assembleia. Agora, Guilherme da Cunha tem até cinco dias úteis para apresentar uma resposta. A punição pode resultar até em cassação, conforme consta no artigo 62 do regimento interno, trecho que Sargento Rodrigues se baseou, caso seja detectada "ofensa moral" ou "ataque à honra". O vice-líder do governo disse que irá apresentar a resposta o quanto antes.
 
“O requerimento foi publicado hoje (quinta-feira), e a gente ainda vai pegar a documentação e ver o que ele (Sargento Rodrigues) apresenta no pedido. Não tive ciência total, e, quando o fizermos, vamos responder da melhor forma possível, não deve demorar para acontecer. Estou tranquilo quanto a isso, mas, tranquilo ou não, temos que levar com seriedade, assim como eu levo o cargo de deputado estadual”, explicou Guilherme à reportagem.
 
Entenda o projeto
 
Em 19 de fevereiro deste ano, o projeto de lei que prevê aumento para os servidores da segurança pública de Minas foi aprovado em segundo turno na Assembleia. A readequação contido no texto é escalonada, com aumento total de 41,7% até 2022 para policiais, bombeiros e outros servidores da segurança.
 
Junto ao projeto, foi aprovada uma emenda que estende o reajuste para servidores da educação, saúde, universidades estaduais, administração e outras áreas do governo. Para a área da educação, o reajuste é de 31% até 2022. Para a maioria dos outros cargos, o percentual do aumento é de 28,82%, a partir de julho deste ano.
 
O Partido Novo, do governador mineiro, entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de fevereiro. A legenda pede que os governos estaduais sejam obrigados a incluir despesas com servidores inativos e aposentados na folha de pessoal. Isso poderia fazer com que Zema vetasse o projeto original, pois os gastos com o funcionalismo em Minas Gerais extrapolariam os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governador tem até 15 de março deste ano para sancionar ou vetar a matéria e a emenda.
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