ALMG começa tramitação das privatizações e recuperação fiscal

array(31) {
  ["id"]=>
  int(154642)
  ["title"]=>
  string(70) "  ALMG começa tramitação das privatizações e recuperação fiscal"
  ["content"]=>
  string(7597) "
MINAS GERAIS
A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) avançou em pautas de interesse do governo de Romeu Zema (Novo) ao desarquivar o projeto de lei que trata do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e receber a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de referendo para privatizar empresas estatais, nesta terça-feira (10/10). Os projetos agora vão tramitar em paralelo e devem render intensos debates nos próximos meses. 
Segundo o presidente do Legislativo estadual, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), apesar do desarquivamento do RRF, a matéria só vai tramitar de fato quando a gestão Zema enviar o plano que foi apresentado ao Governo Federal, respeitando uma demanda antiga de deputados da base e oposição. 
“O regime já vem sendo discutido há muito tempo na casa, inclusive por meio de audiências públicas, mas ele só inicia sua tramitação de fato quando o governo encaminhar formalmente o projeto que eles (Governo Zema) já apresentaram à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Enquanto isso não temos condições de tramitar esse projeto até que a gente possa dar sequência nas conversas de forma muito tranquila. Nós precisamos conhecer o conteúdo desse projeto que está no Governo Federal”, disse o deputado. 
O projeto havia sido protocolado na ALMG ainda em 2019, mas ficou travado por não haver consenso entre os parlamentares, já que apesar de conceder condições para pagar a dívida de cerca de R$ 160 bilhões com a União, ficariam vedadas a concessão de benefícios fiscais e ajustes salariais ao funcionalismo público estadual.  
Porém, de lá para cá, o RRF passou por diversas alterações, inclusive no atual Ministério da Fazenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As mudanças promovidas pela pasta do ministro Fernando Haddad (PT) também já foram elogiadas por Zema, que em agosto afirmou ter encontrado o petista para discutir a proposta. Na prática, o governo já possui uma autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para aderir ao RRF sem autorização da Assembleia, mas ainda quer o aval dos deputados para fortalecer o programa.
Ao Estado de Minas, o líder de governo, deputado João Magalhães (MDB), afirmou que na segunda-feira (16/10), quando a matéria chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo deve enviar a cópia do caderno de compromisso referente ao plano. 
“É uma prioridade. Até para mostrar transparência dos compromissos do estado. Essa matéria vai ter que ser agilizada, temos prazo até o final do ano para votar. O Supremo, quando manteve a limitar, deu o prazo até 31 de dezembro. Vamos trabalhar, faltam pouco menos de três meses, mas é possível sim aprovar”, frisou o governista. 
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), do Bloco Democracia e Luta, oposição ao governo na assembleia, reforçou o coro por informações sobre o plano antes de tramitar a matéria. “Tem cinco anos que a gente espera que o governo apresente o plano de recuperação fiscal. O que o governo apresentou ao governo federal? O que o governo pretende fazer com todas as políticas públicas, serviços públicos, servidores, estatais?”, disse.
A matéria tem um teor sensível e não deve encontrar caminho fácil entre os deputados, principalmente após o governo aprovar uma Lei que aumenta o ICMS sobre produtos considerados supérfluos por uma margem apertada. Beatriz ainda lembrou dos incentivos fiscais concedidos no primeiro semestre e o aumento do salário do primeiro escalão do executivo estadual - uma prévia do que serão os assuntos que tomará os discursos da oposição.
PEC
Já a PEC 24/2023, pretende eliminar a necessidade de referendo para realizar o processo de privatização de empresas como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que deve ser o foco do governo até o final do ano. O Palácio Tiradentes afirma que o dispositivo é uma “trava” impraticável. 
Tadeu Martins Leite defendeu uma tramitação “calma e tranquila” da PEC. “Estamos falando do patrimônio dos mineiros. Estamos falando do pedido do governo de retirar a opinião das pessoas de um tema muito importante. Não tenho dúvida que precisamos avançar, mas com muita calma, cautela, ouvindo todos os deputados e especialmente a população”, frisou o presidente da Assembleia.
A PEC, vai demandar um esforço maior de Zema entre os parlamentares, já que precisa do aval de 48 dos 77 parlamentares, diferente de um Projeto de Lei que exige maioria mínima. Se as últimas votações forem um parâmetro, a expectativa é de um debate intenso que vai exigir atenção do Executivo.
O líder João Magalhães afirma que as matérias têm um grau de dificuldade normal e é preciso mostrar que o tema “é importante para o estado”. O parlamentar espera uma presença maior de Zema nas discussões. “Vamos aproximar o governador mais da bancada, conversar mais. Ele é o chefe do Executivo e isso facilita, uma pessoa que tem muito respeito e pode contribuir muito”, disse.
"
  ["author"]=>
  string(25) "Bruno Nogueira /em.com.br"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(608611)
    ["filename"]=>
    string(40) "tadeu-martins-leite-e-joao-magalhaes.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "63775"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(20) "mmarquivo/iinternas/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(124) "O presidente Tadeu Martins Leite defende que o governo envie o plano de recuperação aos deputados(foto: Luiz Santana/ALMG)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(175) "
Mesa diretora da Assmbleia Legislativa de Minas Gerais iniciou a tramitação da PEC do referendo e desarquivou o Regime de Recuperação Fiscal
"
  ["author_slug"]=>
  string(24) "bruno-nogueira-em-com-br"
  ["views"]=>
  int(114)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(61) "almg-comeca-tramitacao-das-privatizacoes-e-recuperacao-fiscal"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-10-10 19:54:43.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-10-10 23:38:27.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2023-10-10T19:50:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(60) "mmarquivo/iinternas/tadeu-martins-leite-e-joao-magalhaes.jpg"
}