ALMG analisa criar vaga para mulheres na Mesa Diretora

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A possibilidade de criação de um novo cargo na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) para garantir a representatividade da bancada feminina voltará a ser discutida na Casa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2019, antiga PEC 16/2015, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema voltará à discussão cerca de dois anos após não ter sido aprovado no plenário da Casa por falta de quórum.
Uma das deputadas que encabeçou as assinaturas da PEC na legislatura passada, Marília Campos (PT) destacou que o novo cargo seria ocupado fora dos critérios políticos existentes, nos quais são levados em consideração o tamanho das bancadas. “A vaga seria para dar visibilidade à representação feminina na ALMG e garantindo a representação de gênero”. Ela lembrou que a bancada feminina representa pouco menos de 13% do Legislativo, com 10 representantes em um universo de 77 deputados.
Para Celise Laviola (MDB), que também esteve à frente das discussões na legislatura anterior, a expectativa é positiva pela aprovação no plenário. “Na CCJ acredito que deve ser tranquilo, e no plenário também. Deve ter um consenso”, opinou, reforçando que a medida é uma forma de as mulheres “terem voz na administração da Casa”
De acordo com a emedebista, as deputadas ainda não debateram sobre quem seria o nome a ocupar um assento na Mesa. “Nós vamos escolher de forma consensual. Não temos expectativa ou disputa com relação a isso”, disse. A última deputada a ocupar um cargo na Mesa Diretora da ALMG foi Maria Olívia (PTB), que ocupou a quinta secretaria nos anos de 1997 e 1998. 
Orçamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 será votada em primeiro turno pela Comissão de Fiscalização Financeira na tarde de hoje. O projeto, que prevê um déficit de R$ 11,3 bilhões no próximo ano, já recebeu mais de 150 emendas dos deputados mineiros. 
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PEC quer garantir visibilidade às representantes femininas, independente do tamanho da bancada
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