ALMG acata pedido da oposição e cancela reunião sobre PEC da Copasa

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PRIVATIZAÇÃO

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que pode retirar da Constituição mineira a exigência de referendo popular para a privatização da Copasa, foi adiada após a Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acatar uma questão de ordem apresentada pela oposição. 
O pedido, feito pelo deputado Ulysses Gomes (PT) durante a sessão dessa quarta-feira (22/10), contestava a validade de uma das reuniões realizadas sob a condução do líder da maioria, Roberto Andrade (PRD). Segundo o petista, o ato violava o Regimento Interno, que impede líderes de blocos e partidos de presidir sessões plenárias. 
Em despacho publicado nesta quinta-feira (23/10), a Presidência da ALMG reconheceu que, embora houvesse quórum suficiente para abertura da reunião, a realização do encontro “repercute sobre a tramitação da matéria”, especialmente no que diz respeito à contagem do prazo de discussão. Por isso, decidiu que a 67ª Reunião Ordinária não será considerada para a computação exigida pelo regimento. 
São necessárias seis sessões antes da votação em primeiro turno da PEC. Com isso, a expectativa é que a análise do texto, considerado prioritário pelo governo Romeu Zema (Novo), seja realizada às 18h desta quinta-feira.
A proposta, apelidada por sindicatos e movimentos sociais de “PEC do Cala a Boca”, é vista como etapa fundamental do plano de desestatização da Copasa. Servidores da companhia, em greve desde o início da semana, seguem mobilizados nos corredores da Assembleia, pedindo a manutenção do referendo popular sobre o futuro da estatal.
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Decisão da Presidência adia tramitação da proposta que pode eliminar referendo para privatização da estatal
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