Alexandre de Moraes libera prisão domiciliar para mulher que pichou estátua do STF no 8/1

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PROCESSO PENAL

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu, nesta sexta-feira (28), a conversão da prisão preventiva da cabelereira Débora Rodrigues em prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes acatou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que rejeitou o pedido de liberdade para a mulher, mas sugeriu que ela fosse transferida para o regime domiciliar enquanto aguarda a sentença. A decisão do ministro impõe, entretanto, uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de que ela mantenha contato com outros investigados.
A mulher participou dos acampamentos que contestavam a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), invadiu o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos do 8 de janeiro e pichou a estátua da Justiça com a frase "perdeu, mané". Ela está presa em regime preventivo há dois anos e é acusada pela PGR de cometer cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 
A sugestão de prisão domiciliar para Débora Rodrigues, feita pela PGR ao STF, é baseada no Código de Processo Penal (CPP) que permite a substituição da prisão preventiva pelo regime domiciliar para gestantes e mulheres com filhos menores de 12 anos. 
Julgamento interrompido 
A Primeira Turma do STF começou a julgar Débora Rodrigues no último 21 de março no plenário virtual. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa a cabelereira de cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 
O julgamento se encerraria nesta sexta-feira, mas o ministro Luiz Fux pediu vista e indicou que deve propor uma pena menor que a sugerida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que pediu 14 anos de prisão. O voto de Moraes foi seguido pelo ministro Flávio Dino. Além de Fux, também deverão votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 
'Ninguém gosta de punir, a punição é inevitável', diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Luís Roberto Barroso defendeu que as punições para os réus pelos atos do 8 de janeiro são inevitáveis para evitar que os ataques às instituições se repitam. Em declaração nesta sexta-feira (28), ele afirmou que os brasileiros vão 'da indignação à pena', mas repetiu que não punir significaria permitir que os crimes voltassem a ser praticados. O ministro respondia sobre o julgamento da cabelereira Débora Rodrigues, que pichou a estátua da Justiça na praça dos Três Poderes com a frase "perdeu, mané". 
"A intensidade das penas se justifica porque são muitos crimes. Mesmo aplicando a pena mínima ela resulta em uma pena alta", disse. "O Brasil tem uma característica. Na hora que os episódios acontecem, as pessoas sentem uma indignação profunda, e depois, à medida que o tempo passa, elas ficam com pena. Fomos da indignação à pena", completou. 
"Não punir esse episódio pode dar a entender que, na próxima eleição, quem não estiver satisfeito pode pregar a derrubada do governo eleito e pode invadir prédios públicos. Não é bom para a democracia", acrescentou. 
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Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta sexta-feira (28), pela conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar
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