Alessandro Vieira apresenta PL para reduzir pena por 8 de janeiro

array(31) {
  ["id"]=>
  int(168870)
  ["title"]=>
  string(65) "Alessandro Vieira apresenta PL para reduzir pena por 8 de janeiro"
  ["content"]=>
  string(3188) "
SENADO
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou ao Senado Federal neste sábado (22/3) um Projeto de Lei (PL) para reduzir a pena para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro, que batizou como o "PL da Justiça",em contraste ao "PL da Anistia" em tramitação.
O texto reduz as penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito para quem agiu sob influência de multidão ou participou apenas da depredação de patrimônio, e não altera a punição para financiadores ou planejadores dos atos. 
Para golpe de Estado, a penalidade passa de 4 a 12 anos para 2 a 8 anos de prisão. Já para a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a pena muda de 4 a 8 anos para 2 a 6 anos de prisão. Além disso, no caso da condenação pelos dois crimes, no mesmo contexto, o de golpe de Estado absorverá a pena.
Ou seja, enquanto a pena máxima para a condenação dupla atualmente é de 20 anos, ela passará a 12 anos de reclusão caso o projeto seja aprovado. A mudança poderá ser aplicada de forma retroativa aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não se aplica aos investigados pela organização da tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Braga Netto.
Senador critica condenações do STF
"As decisões tomadas pelo Supremo, lideradas pelo ministro Alexandre (de Moraes), se afastam cada vez mais do ideal de Justiça. A Justiça de verdade, de lastro constitucional, exige proporcionalidade e razoabilidade das penas, individualização das condutas e pleno direito de defesa", comentou o senador.
"O projeto apresentado garante esses valores, sem gerar risco de impunidade. Não se combate abuso com mais abuso", acrescentou.
O texto de Alessandro Vieira é um contraponto ao PL da Anistia, defendido por bolsonaristas, que prevê perdão total das penas a todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
"
  ["author"]=>
  string(36) "Victor Correia - Correio Braziliense"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(625080)
    ["filename"]=>
    string(27) "alessandrovieirasenador.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "52992"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(14) "puliticas/bbb/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(195) " "As decisões tomadas pelo Supremo, lideradas pelo ministro Alexandre (de Moraes), se afastam cada vez mais do ideal de Justiça", criticou o senador. - (crédito: Pedro França/Agência Senado)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(257) "
Segundo o texto, apresentado neste sábado (22/3), a condenação máxima para quem agiu na multidão ou apenas participou da depredação cai de 20 para 12 anos de prisão.
"
  ["author_slug"]=>
  string(34) "victor-correia-correio-braziliense"
  ["views"]=>
  int(93)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(65) "alessandro-vieira-apresenta-pl-para-reduzir-pena-por-8-de-janeiro"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-03-23 14:47:11.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-03-23 14:48:17.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2025-03-23T14:50:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(41) "puliticas/bbb/alessandrovieirasenador.jpg"
}