Alckmin diz que governo vai publicar decreto de salvaguardas no Acordo Mercosul-UE nos próximos dias

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BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta quarta-feira (25/2) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nos próximos dias o decreto que regulamenta salvaguardas relativas ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). O texto será enviado ainda hoje à Casa Civil e deve ser publicado após assinatura de Lula.  
Segundo Alckmin, o decreto dará proteção ao agronegócio, que está preocupado com as salvaguardas europeias. O acordo entre os dois blocos foi aprovado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. 
 “Nós estamos encaminhando hoje a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada. Então nós teremos nos próximos dias o decreto das salvaguardas”, informou. 
A declaração foi dada nesta quarta-feira após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-SP), o relator do acordo Mercosul-UE na Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. 
“Eu vou destacar a importância da aprovação do acordo Mercosul-União Europeia. Temos um ótimo relator, que conhece profundamente o assunto, deputado Marcos Pereira. Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos e o maior acordo entre blocos do mundo”, disse. 
As salvaguardas são medidas que preveem proteções jurídicas a setores do agronegócio e da indústria no contexto de acordos comerciais internacionais. 
Alckmin, que é ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), também aproveitou o encontro com Motta para pedir a votação de projeto de lei que estabelece o sistema de apoio oficial ao crédito à exportação. O texto tramita na Câmara dos Deputados. 
“É hora da gente acelerar as exportações e o comércio exterior. E esse projeto de lei amplia o fundo garantidor para aumentar o crédito para exportação”, afirmou o vice-presidente, em sua fala à imprensa. 
O Mercosul e a União Europeia assinaram formalmente em 17 de janeiro o acordo de livre comércio, mas o documento precisa ser aprovado internamente por todos os países-membros para que os termos entrem em vigor.
O governo brasileiro busca acelerar a tramitação do acordo no Congresso Nacional. Já os países europeus enfrentam resistência de alguns setores, especialmente o agrícola, e aplicaram salvaguardas para proteger os empresários.  
No Brasil, o agronegócio busca também salvaguardas para os produtos brasileiros, em resposta às medidas protetivas adotadas pelos europeus.  
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Acordo, aprovado nesta quarta-feira (25/2) pelo plenário da Câmara dos Deputados, é motivo de preocupação no agronegócio brasileiro
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