Alckmin diz que acordo Mercosul-UE será sancionado na próxima semana e entrará em vigor em 60 dias

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O vice-presidente da República e ministro, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta quinta-feira (12/3) que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana e deve entrar em vigor em 60 dias. 
“Então, se assinar agora no mês de março, até o fim de maio está em vigência o acordo Mercosul-União Europeia. Isso abre oportunidades para o Brasil abrir mais mercados, exportar mais, gerar mais emprego, ganhar escala, muitas oportunidades”, destacou. 
O governo publicou também na semana passada decreto que regulamenta salvaguardas em relação ao acordo, o que dará mais proteção ao setor agrícola brasileiro. As salvaguardas são medidas que preveem proteções jurídicas a setores do agronegócio e da indústria no contexto de acordos comerciais internacionais. 
De acordo com o governo federal, a adoção de uma salvaguarda pode, por exemplo, levar à suspensão temporária do cronograma de desgravação tarifária negociado ou ao restabelecimento da tarifa aplicada antes da vigência do acordo. Também poderá ser instituída uma cota tarifária, com a definição de um volume de importações até o qual as mercadorias continuam a usufruir das preferências pactuadas. Ultrapassado esse limite, os produtos passam a estar sujeitos à suspensão do cronograma de desgravação tarifária ou ao restabelecimento das tarifas anteriormente aplicadas.
Segundo Alckmin, que é ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o decreto traz previsibilidade, segurança jurídica e equilíbrio. “Ampliamos o comércio com garantia e mecanismos claros de defesa para os setores que eventualmente enfrentem aumentos abruptos de importações”, garantiu o vice-presidente.
Negociado ao longo de mais de duas décadas, o acordo cria uma área de livre comércio entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e os 27 integrantes da União Europeia. Na prática, o tratado estabelece a redução gradual de tarifas comerciais entre os blocos, além de regras comuns para o comércio de bens, serviços e investimentos. 
O Mercosul e a União Europeia assinaram formalmente em 17 de janeiro o acordo de livre comércio. Mas o documento precisa ser aprovado internamente por todos os países membros. 
Países europeus enfrentam resistência de alguns setores, especialmente o agrícola, e aplicaram salvaguardas para proteger os empresários. O acordo prevê eliminar as tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia compra do Mercosul. Segundo o governo brasileiro, isto permite que o agro brasileiro aumente vendas de diversos itens, como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais, que terão taxas de importação gradualmente zeradas na Europa.
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Na semana passada, governo federal publicou decreto que regulamenta salvaguardas em relação ao acordo, o que dará mais proteção ao agronegócio e à indústria
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