AGU volta a contestar liminar que suspendeu ação contra Dallagnol no CNMP

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RECURSO

O processo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público, que pode tirar o procurador Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava-Jato em Curtiba, ganhou um novo capítulo nesta Segunda-feira (31). Após decisão liminar do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o julgamento, agora foi a vez da Advocacia-Geral da União entrar com novo recurso pedindo que a determinação do decano da Suprema Corte seja revogada. 

A ação contra o chefe da força tarefa da Lava-Jato em Curitiba foi aberta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que denuncia Dallagol por ação político-partidária, afirmando que o procurador da República fez campanha contra a sua eleição à presidência do Senado em 2019.

No documento apresentado pela AGU, argumenta-se que o processo corre o risco de ser arquivado sem julgamento, uma vez que a ação prescreve em 10 de setembro. "A União pede ao Ministro Relator Celso de Mello que torne sem efeito a abertura de vista para contrarrazões e aprecie diretamente o pedido de reconsideração e efeito suspensivo feito no seu agravo, ou então que coloque o processo em pauta de julgamento do colegiado competente do STF antes do dia 10/09/2020", diz trecho da representação. 

A AGU já havia acionado o STF na última quarta-feira (26), questionando a liminar e pedindo a continuidade do processo. Diante do agravo, o decano abriu vistas para a defesa de Dallagnol se manifestar sobre as alegações da União. O período legal para a contestação, no entanto, é de 15 dias. Sendo assim, a prescrição do caso pode ocorrer durante o seu transcurso caso os advogados do procurador usem integralmente o prazo.
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