CITADO EM DELAÇÃO
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia nesta terça-feira (12/6), por 3 votos a 2, contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). O parlamentar se tornou réu em processo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.
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Segundo a Procuradoria-Geral da República, Agripino foi citado em depoimento de delação premiada de um empresário do Rio Grande do Norte, que o acusou de receber aproximadamente R$ 1 milhão em contrato de inspeção veicular entre uma empresa privada e o governo do estado, em 2010, durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini, cuja denúncia foi arquivada.
Iniciada na sexta-feira (8/6), a análise da denúncia durou três sessões e foi retomada nesta terça para a averiguação do quinto e último voto, do ministro Celso de Mello, que desempatou o placar contra Agripino ao se dizer convencido da viabilidade da denúncia em análise. "É claro que há elementos suficientes para abrir uma ação penal", afirmou.
No julgamento anterior, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou para receber a denúncia e foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli rejeitaram a peça da PGR.
No processo, a defesa do ex-presidente do DEM negou a prática dos crimes e afirmou que "décadas de vida pública sempre gozou de reputação ilibada, sendo leviana a denúncia apresentada".
Agripino já se tornou réu em outro processo no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela suposta participação em um esquema envolvendo a construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal, que teria resultado em prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicos.
Segundo a PGR, o senador teria usado sua influência política para liberar créditos que se encontravam travados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em favor da construtora OAS, responsável pela obra.
O senador declarou, em nota, que o fato de o placar ter sido apertado (3 votos a 2) “mostra a fragilidade da denúncia”. “Recebo-a com serenidade. Estou seguro de que o prosseguimento da ação mostrará não serem verdadeiros os fatos nela descritos”, declarou. Com informações da Agência Brasil.
INQ 4.011
