À espera do STF, adesão ao RRF voltará à pauta da ALMG

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DÍVIDA DE MINAS

A proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) voltará à pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entre esta quarta e quinta-feira (29 de agosto). A decisão foi tomada pelo Colégio de Líderes da ALMG nesta terça, às vésperas do fim do prazo para que Minas Gerias volte a pagar a dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União.
A adesão ao RRF deve ser pautada em uma reunião extraordinária às 17h desta quarta e em outra às 10h, mas de quinta-feira. Desde o último mês, o texto, que já foi aprovado em 1º turno, está pronto para ser votado em 2º turno. Ele já chegou a ser pautado para ser votado em 2º turno no último dia 1º, mas, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques estendeu o prazo, a votação foi suspensa.
Nesta quarta, inclusive, a partir das 14h, o STF, além de analisar a cautelar que prorrogou a data para que o Estado volte a pagar a dívida, vai avaliar se Minas Gerais permanecerá ou não habilitado para seguir sob as condições do RRF.
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Nesta quarta (28 de agosto), quando encerra o prazo da dívida de Minas, STF analisa se Estado vai permanecer ou não sob as condições do RRF
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