Fim das bets: Luiz Fux convoca audiência pública para discutir MP que acabou com as apostas online

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BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência pública para debater, junto ao governo, entidades e clubes de futebol, a medida provisória (MP) que decretou o fim das apostas esportivas e dos cassinos online. O encontro vai ser realizado na próxima terça-feira (3/11), na sala da 2ª Turma do STF. 
Ao convocar a reunião, Fux atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A MP em questão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, e foi alvo de críticas por parte de clubes esportivos. 
Na audiência pública, o STF vai ouvir o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Fazenda, da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Representantes do Corinthians, Flamengo, Fluminense, Cruzeiro, São Paulo e outros times também foram convocados, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). 
Luiz Fux é relator de duas ações que questionam o fim das bets no Supremo. Além disso, o ministro determinou que sejam juntadas a esses processos outras cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), que serão debatidas na audiência pública.
A ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pedem a suspensão da medida provisória, alegando que não havia urgência para a proibição das apostas online. 
Já a AGU defende que a proibição seja mantida, afirmando que o Governo Federal tem competência para definir quais tipos de loterias são permitidas no país. 
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil encerrou o primeiro semestre deste ano com GGR (Gross Gaming Revenue, a receita bruta do setor) de R$ 20,2 bilhões.
Os dados mostram que a perda líquida das famílias por dia com bets era equivalente a cerca de R$ 110 milhões - ou R$ 770 milhões por semana. De acordo com projeções do governo, o fim das apostas pode liberar até cerca de R$ 40 bilhões por ano no orçamento das famílias.
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O ministro do STF atendeu a um pedido da AGU e marcou a reunião para a próxima terça-feira (3/11); debate contará com a participação de clubes de futebol
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