Globo terá que indenizar participante de jantar romântico do 'Mais Você'

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JUSTIÇA

A TV Globo foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, Nicole França, muito criticada nas redes sociais após participar de um jantar romântico produzido pelo programa Mais Você e veiculado em 12 de junho de 2019. A decisão é da juíza de Direito Mônica de Freitas Lima Quindere, da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
 
Na época, a produção do programa apresentado por Ana Maria Braga preparou um quadro especial para celebrar o Dia dos Namorados. Pessoas desconhecidas eram abordadas em lugares públicos e a equipe oferecia um jantar especial completamente gratuito. Pedro Galvão, então companheiro de Nicole, aceitou participar da empreitada e decidiu surpreendê-la.

Apesar de ter aceitado participar, ao se deparar com a situação, a mulher demonstrou certo constrangimento. "Estou aqui por consideração, se não ficaria feio pra você", falou em dado momento. O namorado reconheceu: "No fundo, pensei que você poderia ter essa reação".

Segundo a equipe jurídica de Nicole, o casal foi ridicularizado por meio da edição do programa, com apresentação de emojis, comentários da apresentadora e publicações no Twitter.

No dia em que o material foi ao ar, o "jantar que não deu certo" se tornou um dos assuntos mais comentados na rede. Os internautas publicaram diversas críticas às reações da mulher.

Com a repercussão, o casal utilizou o Facebook para se pronunciar sobre o episódio. “É espantoso, na era da empatia e da sororidade, que se julgue pessoas sobre quem nada sabemos baseados em um vídeo de 10 minutos e que essas pessoas sejam submetidas a linchamento moral apenas pela vontade alheia de destilar ódio gratuito e causar sofrimento”, escreveram na publicação.

O que diz a Globo
 
Segundo a contestação apresentada pela equipe jurídica da Globo, Nicole autorizou a utilização de imagem e voz e esta assinatura impede qualquer solicitação de indenização. Além disso, os comentários jocosos e ofensivos recebidos por ela foram produzidos por terceiros, pessoas diversas sem qualquer relação com a empresa.

Decisão
 
Na decisão, a juíza ressaltou que o direito de imagem é autônomo e independente e não pode ser confundido com os direitos à honra, privacidade e intimidade. Segundo a magistrada, apesar de Nicole ter autorizado o uso da imagem e voz, a emissora extrapolou o termo e o uso se tornou abusivo.

"É evidente o direito da autora de ter a reportagem retirada do ar, eis que a forma como sua imagem foi editada e retratada, inclusive através de efeitos sonoros e visuais, assim como a narrativa empregada, revelam distorção entre aquilo que justificou a captação e aquilo que foi veiculado no programa de entretenimento", completa.

A Justiça determinou, então, o pagamento de uma indenização no valor de R$ 10 mil, a retirada da matéria do site e a não reprodução de trechos ou íntegra do material em nenhum programa de nenhum de seus canais ou site. A decisão ainda cabe recurso em esferas maiores.
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