Chico Buarque, Djavan e Gilberto Gil derrotam deputada do PL em processo

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SENTENÇA

A deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC) foi derrotada em processo movido pelos músicos Chico Buarque, Djavan e Gilberto Gil, além de herdeiros de outros artistas. A Justiça do Rio de Janeiro condenou a parlamentar após entender que houve uso indevido de músicas em um curso pago, com objetivo comercial e político-ideológico, finalidade diversa da informada no momento da obtenção das autorizações.
A sentença, assinada na última sexta-feira (23), também responsabiliza a Livraria Campagnolo, pertencente à família da deputada, pela utilização das obras no curso Clube Antifeminista.
A magistrada considerou que a licença obtida para utilizar as canções restringia-se a um determinado contexto, o que vedava o uso para outros fins, principalmente comerciais ou promocionais.
Indenização e ressarcimento
A decisão determina o pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos autores, além de R$ 72,4 mil referentes ao faturamento obtido com 884 vendas do curso em uma plataforma online.
Foi estabelecido ainda o repasse de US$ 80,27 (o equivalente a R$ 431), montante arrecadado com a monetização de um vídeo publicado no YouTube.
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