Zema volta a defender adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal

30/04/2019 13h30 - Atualizado em 30/04/2019 21h13 por Daniele Franco /hojeemdia.com.br

OSMAR FREIRE/IMPRENSA MG

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O Regime de Recuperação Fiscal foi novamente defendido como solução para reequilibrar as contas públicas em Minas Gerais, tanto pelo governador Romeu Zema (Novo), quanto pelo secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, durante o seminário "Os Desafios Fiscais dos Estados", realizado na manhã desta terça-feira (30), no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte.

"A situação financeira enfrentada hoje pelos estados brasileiros é de penúria, e dentro desse quadro, a de Minas é a mais grave", afirmou Romeu Zema, que ainda defendeu o reequilíbrio das contas públicas como prioridade nas políticas do governo. "O maior desafio nesse momento é fazer Minas retomar seu protagonismo".

Antes de Zema, Barbosa abriu o evento e apresentou diversos gráficos demonstrando a situação financeira de Minas. O secretário apontou os gastos com pessoal, entre eles a Previdência, como principal causa do estado de calamidade enfrentado pelos cofres públicos. "Temos um claro desequilíbrio entre receita e despesas entre 2014 e 2018. Temos uma despesa total com crescimento na média de 36,4% nesses anos todos e a receita crescendo 25,1%, lembrando que temos uma inflação de 25,6%, com o PIB mineiro crescendo 14,9%. Entre as despesas, temos as com o pessoal inativo crescendo quase 60%, ou seja, alguma coisa não está dando certo, alguma coisa precisa ser feita", explicou.

Tanto para Zema quanto para Barbosa, a única solução para alcançar um cenário melhor é a adesão ao regime de recuperação fiscal. "Os ajustes são necessários, e como tenho dito, é como um tumor que está crescendo, não resolver o problema agora só o tornará mais grave no futuro", defendeu o governador.

Zema também criticou artifícios usados pelo governo anterior para tentar sanar o problema das contas públicas, citando a falta de repasse aos municípios como uma forma de transferir a responsabilidade que era do governo a terceiros, o que o governo atual, segundo ele, não fará por questões éticas. "Assumimos a nossa responsabilidade, mas vamos precisar de que realmente venhamos a aderir a esse regime, porque nosso tempo é limitado. Apesar dos cortes que estamos fazendo, as despesas do Estado crescem de forma vegetativa", afirmou.

A adoção do regime de recuperação fiscal depende de aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e homologação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Gustavo Barbosa, a aplicação do regime tem previsão de duração de três anos prorrogáveis para mais três e permitirá que Minas Gerais suspenda o pagamento da dívida com a União. O Rio de Janeiro foi o único Estado da Federação que aderiu ao regime até o momento e Zema usou o exemplo do estado vizinho como caso de sucesso da prática. "O Rio é hoje o único Estado com as contas equilibradas no país", defendeu.

Evento 

O seminário no BDMG foi promovido pelo Governo de Minas em parceria com a Comunitas. Além dos membros do executivo estadual, o evento contou com a presença de autoridades do governo federal, como Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional; Leonardo Rolim, secretário de Previdência do Ministério da Economia; Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo; e as economistas Ana Carla Abrão e Elena Landau.

Diversos palestrantes discutem ao longo do dia os desafios enfrentados pelos estados brasileiros. Entre os temas abordados estão a reforma da Previdência, a redução de gastos da máquina pública e ajustes fiscais para reequilibrar contas e promover o desenvolvimento econômico.

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"A situação financeira enfrentada hoje pelos estados brasileiros é de penúria, e dentro desse quadro, a de Minas é a mais grave", afirmou Romeu Zema, que ainda defendeu o reequilíbrio das contas públicas como prioridade nas políticas do governo. "O maior desafio nesse momento é fazer Minas retomar seu protagonismo".

Antes de Zema, Barbosa abriu o evento e apresentou diversos gráficos demonstrando a situação financeira de Minas. O secretário apontou os gastos com pessoal, entre eles a Previdência, como principal causa do estado de calamidade enfrentado pelos cofres públicos. "Temos um claro desequilíbrio entre receita e despesas entre 2014 e 2018. Temos uma despesa total com crescimento na média de 36,4% nesses anos todos e a receita crescendo 25,1%, lembrando que temos uma inflação de 25,6%, com o PIB mineiro crescendo 14,9%. Entre as despesas, temos as com o pessoal inativo crescendo quase 60%, ou seja, alguma coisa não está dando certo, alguma coisa precisa ser feita", explicou.

Tanto para Zema quanto para Barbosa, a única solução para alcançar um cenário melhor é a adesão ao regime de recuperação fiscal. "Os ajustes são necessários, e como tenho dito, é como um tumor que está crescendo, não resolver o problema agora só o tornará mais grave no futuro", defendeu o governador.

Zema também criticou artifícios usados pelo governo anterior para tentar sanar o problema das contas públicas, citando a falta de repasse aos municípios como uma forma de transferir a responsabilidade que era do governo a terceiros, o que o governo atual, segundo ele, não fará por questões éticas. "Assumimos a nossa responsabilidade, mas vamos precisar de que realmente venhamos a aderir a esse regime, porque nosso tempo é limitado. Apesar dos cortes que estamos fazendo, as despesas do Estado crescem de forma vegetativa", afirmou.

A adoção do regime de recuperação fiscal depende de aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e homologação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Gustavo Barbosa, a aplicação do regime tem previsão de duração de três anos prorrogáveis para mais três e permitirá que Minas Gerais suspenda o pagamento da dívida com a União. O Rio de Janeiro foi o único Estado da Federação que aderiu ao regime até o momento e Zema usou o exemplo do estado vizinho como caso de sucesso da prática. "O Rio é hoje o único Estado com as contas equilibradas no país", defendeu.

Evento

O seminário no BDMG foi promovido pelo Governo de Minas em parceria com a Comunitas. Além dos membros do executivo estadual, o evento contou com a presença de autoridades do governo federal, como Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional; Leonardo Rolim, secretário de Previdência do Ministério da Economia; Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo; e as economistas Ana Carla Abrão e Elena Landau.

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