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Criado a partir de um projeto de iniciativa popular, o PL foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa na última sexta-feira

 



MICHELYNE KUBITSCHEK
OTEMPO.com.br
 
 
O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, na manhã desta segunda-feira (25), o projeto de lei 3.676/2016, que aumenta o controle e fiscalização sobre barragens no Estado de Minas Gerais.
Criado a partir do projeto de iniciativa popular conhecido como "Mar de Lama Nunca Mais", o PL havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa (ALMG) na última sexta-feira (22).
Entre os principais pontos do texto, segundo Zema, está a proibição da instalação de barragens a montante - mesmo modelo utilizado nas estruturas de Mariana, rompida em 2015, e em Brumadinho, que veio abaixo há exatos 30 dias. "Essa lei vem atender àquilo que a sociedade deseja. Fico muito feliz em saber que estamos dando exemplo para o Brasil, pois somos o primeiro Estado a sancionar uma lei nesses moldes", afirmou.
Zema agradeceu a presença de representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PM),  Advocacia Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado de Meio Ambiente, destacou a agilidade de membros do Executivo e a participação de integrantes da sociedade civil na construção e acompanhamento do conteúdo da matéria aprovada em plenário na última sexta.
Proibição de licenças concomitantes para as diferentes fases de licenciamento, apresentação de proposta de caução ambiental-para fins de recuperação socioambiental para casos de sinistro e para desativação de barragem- e de planos de segurança de barragem, bem como a de laudo de projeto de barragem, elaborado por especialista independente fazem parte da lei sancionada por Zema. 
Outra novidade do projeto, pleiteada na última semana pelos prefeitos de Brumadinho, Avimar de Melo (PV), e de Mariana,  Duarte Junior (PPS) foi o repasse de 50% das multas recebidas pelo Estado em casos de infração às normas estabelecidas no texto aprovado.
O governador disse ainda estar certo de que a nova legislação vai "por um ponto final" em tragédias desse tipo. "Em três anos  nenhuma barragem a montante vai existir em Minas Gerais. Fico satisfeito em entregar ao meu sucessor um estado livre de barragens a montante. Ele vai ter a tranquilidade de não enfrentar tragédias como a que enfrentei, em Brumadinho, exatamente há um mês".


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