Zema envia em fevereiro projeto que amplia para 14% alíquota do servidor

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PREVIDÊNCIA


A proposta de reforma nas regras da Previdência dos servidores civis e militares do Estado será enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no início do próximo mês, assim que a Casa voltar do recesso parlamentar. O cronograma foi acertado ontem entre o governador Romeu Zema (Novo) e o secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM). A ideia é que a proposta aumente a contribuição dos servidores, atualmente em 11%, para 14%, conforme informou o secretário. Apesar da resistência de alguns parlamentares ao tema, o Palácio Tiradentes tem a expectativa de que a medida seja aprovada ainda no primeiro semestre.


“Você tem certo peso (no assunto) porque está aumentando a contribuição do funcionalismo. Não é uma matéria fácil de construir, mas é necessário tratar o tema com a maturidade que precisamos. O Estado está numa situação precária”, argumentou Bilac Pinto, lembrando que o rombo nas contas previdenciárias de Minas, em 2019, está estimado em R$ 18 bilhões.
O secretário informou que a questão será debatida com o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), e com os líderes da Casa. “A expectativa é muito positiva, porque temos uma mudança no tratamento do Legislativo com o Executivo. Os deputados têm tido a compreensão de fazer o ajuste que Minas tanto precisa”, comentou, afirmando que considera natural a resistência dos parlamentares em relação à medida.
O Palácio Tiradentes vai enviar dois projetos para a ALMG: um que contempla os servidores civis e outro para os militares. “No caso dos militares, não vamos fazer modificação (por iniciativa do governo de Minas)”, disse, reforçando que o projeto vai replicar as regras aprovadas pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado – o texto precisa ser validado pelas respectivas Assembleias. A medida, que vai contemplar os militares, bombeiros e policiais, estabelece, entre outros pontos, que a alíquota de contribuição seja de 10,5%.
“Vamos partir para o convencimento e a importância de fazer essa reforma, para que o cidadão mineiro possa se beneficiar. Estamos com 80% do que é arrecadado (comprometido) com o pagamento da folha”, argumentou.
Pressa
A expectativa da equipe de Romeu Zema de ver as novas regras aprovadas até o primeiro semestre tem um motivo: a reforma da Previdência, referendada em âmbito nacional em novembro do ano passado, estabelece 31 de julho deste ano como prazo máximo para que os governos estaduais façam a mudança na alíquota de contribuição, sob risco de não receberem repasses voluntários da União e de serem bloqueados para realizar empréstimos. “Espero que sim (que o projeto seja aprovado até o primeiro semestre), mas o tempo do Parlamento é do convencimento e da análise”, ponderou o secretário.
Além das mudanças na Previdência, o foco do governo para 2020 será o projeto que faz ajustes na reforma administrativa, aprovada em maio do ano passado, e que já está tramitando na ALMG.
A reforma da Previdência do Estado esteve em pauta, ontem, durante a primeira reunião de Zema com o secretariado. O governador vai realizar encontros individuais com o primeiro escalão ao longo da semana para fazer um balanço das atividades de 2019 e definir as prioridades de cada pasta para 2020. “O ano passado foi muito positivo com relação aos projetos aprovados na ALMG”, avaliou Bilac.
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Governo quer aprovar medida até julho para não perder repasses voluntários da União
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