Vereadores de BH aprovam uso de câmeras de segurança nas escolas municipais

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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 466/2025, que incentiva a instalação de câmeras de segurança nas áreas externas das escolas municipais, como entradas, saídas e muros. A proposta recebeu 37 votos favoráveis em segundo turno, no Plenário, e agora segue para sanção do prefeito Álvaro Damião (União).
O projeto original é de autoria dos vereadores Maninho Félix (PSD) e Professora Marli (PP). No entanto, os parlamentares aprovaram um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que reorganiza o texto e retira as menções à Secretaria Municipal de Educação, atribuindo as responsabilidades ao Poder Executivo de forma ampla.
A medida institui a Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas da Rede Própria de Ensino e incentiva a instalação de sistemas de monitoramento nas áreas externas das unidades, com o objetivo de prevenir ocorrências e proteger as escolas e as comunidades do entorno.
O que é o COP-BH?›Onde as câmeras de segurança são proibidas?›Quem vai pagar pelas câmeras nas escolas?›O que a Câmara de BH aprovou para as escolas?›
 
Durante a votação, Maninho Félix afirmou que as câmeras têm como finalidade reforçar a segurança, principalmente das crianças, além de inibir atividades criminosas e o tráfico de drogas nas proximidades das escolas.
O texto proíbe a instalação de câmeras em ambientes internos, como salas de aula, banheiros, refeitórios e espaços de descanso. As imagens deverão ser armazenadas em ambiente seguro, com acesso restrito a servidores designados pelos órgãos competentes. O compartilhamento só poderá ocorrer mediante requisição judicial, inquérito policial ou procedimento administrativo justificado.
Financiamento das câmeras gera questionamento
Durante a reunião, a vereadora Luiza Dulci (PT) questionou se os recursos para financiar os equipamentos sairão da Secretaria Municipal de Educação ou da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção. Segundo ela, a destinação do dinheiro é uma preocupação de um sindicato ligado à área.
“Tem essa preocupação de que o recurso da educação já tem suas finalidades, já é um recurso escasso diante de todas as necessidades”, afirmou.
Em resposta, o vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade), argumentou que o projeto tem caráter autorizativo e que ainda não há definição sobre os detalhes de regulamentação ou orçamento.
“Quem sabe [possa ser] até um investimento das emendas do nosso vereador Maninho, também da nossa vereadora Professora Marli?”, cogitou.
O parlamentar também afirmou que as câmeras serão interligadas ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção. O órgão coordena ações relacionadas à segurança pública, à defesa civil e a outras questões de interesse público, além de realizar atividades de videomonitoramento de espaços públicos.
*Com informações da CMBH
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Projeto recebeu 37 votos favoráveis e proíbe monitoramento dentro das unidades; proposta segue para sanção do prefeito Álvaro Damião
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