Vacinação de estudantes em Betim é suspensa pela Justiça

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PANDEMIA
 
A vacinação contra a COVID-19 dos estudantes de 12 a 14 anos, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), está suspensa. Na manhã desta quinta-feira (17/6) todas as escolas tiveram a presença de um oficial de Justiça para impedir a continuação da aplicação do imunizante. Os adolescentes começaram a ser vacinados na quarta-feira (16/6) na rede municipal de ensino das regionais Icaivera, Citrolândia, Vianópolis e Petrovale. 
 
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sob alegação de inobservância dos Planos Nacional de Vacinação e legislação do Sistema Único de Saúde, sobretudo quanto à vacinação dos grupos prioritários. A ação pede que o município de Betim, de forma imediata, observe as regras do Plano Nacional de Imunização para a COVID-19 em Minas Gerais.
 
A posição do MP se embasa no critério de ausência/omissão de normatização e diretrizes. “Deve-se seguir a vacinação por critério etário e por critério de grupos prioritários de risco”, diz o documento do Ministério Público.
 
Na seu despacho sobre a ação, o juiz de Betim Taunier Cristian Malheiros Lima fixou multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais) por cada dose de vacina aplicada em desacordo com a decisão, bem como a responsabilização pessoal administrativa, cível e criminal dos agentes públicos que descumprirem a ordem.
 
Por nota, o Ministério da Saúde informa que a ampliação da vacinação para adolescentes a partir de 12 anos, com o imunizante da Pfizer, será debatida na Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis. A pasta reforça que, neste momento, a prioridade é vacinar todos os grupos prioritários estipulados pelo PNI e imunizar toda a população acima de 18 anos.  
 
Nesta quinta-feira (17/6), seriam vacinados os alunos nas escolas localizadas nas regionais PTB e Teresópolis. E na sexta-feira, (18/6), estava programada a aplicação das doses na região Norte de Betim.Fique sempre bem informado
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A Prefeitura de Betim, até o momento, não se manifestou sobre a decisão do Ministério Público.

A vacinação contra a COVID-19 dos grupos prioritários estipulados no Plano Nacional de Imunização (PNI) está ocorrendo durante toda a semana, em Betim. Além da população geral que já está sendo vacinada desde a última terça-feira (15/6), pessoas com 59 anos; portadores de deficiência permanente, a partir de 18 anos; e pessoas de 40 a 49 anos com comorbidade cadastrados, reconvocadas, a partir desta quinta-feira (17/6), começarão a ser vacinados também os motoristas de transporte coletivo (ônibus e serviço de baixa capacidade) e escolar; trabalhadores da limpeza urbana; portuários; e os caminhoneiros.
 
Cronograma:
-Pessoas com 59 anos
-Pessoas com deficiência -permanente
-Pessoas de 40 a 49 anos com comorbidade que se cadastraram no site da prefeitura
A partir das 13h desta terça-feira, 15 de junho.
Local: nas 36 Unidades Básicas de Saúde (UBS's)
 
- Motoristas de transporte coletivo (ônibus e baixa capacidade) e escolar
Dias 16, 17 e 18 de junho, das 8h às 17h
Local: anexo do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) - rua Tocantins, número 301, Brasiléia
 
-Trabalhadores da limpeza urbana e Portuários
Dias 17 e 18 de junho, das 8h às 17h
Local: anexo do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) - rua Tocantins, número 301, Brasiléia
 
- Caminhoneiros cadastrados
Dias 17 e 18 de junho, das 8h às 17h
Local: Betim Shopping - avenida Edmeia Mattos Lazzaroti, 1.655, bairro Ingá
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Nesta quinta-feira (17/6) oficiais de Justiça estiveram nas escolas da rede municipal que fariam as aplicações das vacinas contra a COVID-19 em estudantes
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