INOVAÇÃO

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira ,pretende criar até o fim de 2024 fóruns digitais e centrais de processamento eletrônico. Em entrevista à rádio Super 91.7 FM, nesta terça-feira (27/12), Pereira Filho destacou que um dos pilares de sua gestão será a inovação tecnológica e a harmonia entre os poderes. 

Segundo o desembargador, as propostas fazem parte do Programa Justiça Eficiente 5.0. A ideia é que os fóruns digitais sejam pontos de atendimento eletrônicos que viabilizam a prestação de serviços pelo Judiciário e por órgãos conveniados. Os fóruns digitais serão preferencialmente instalados em cidades que não são sedes de comarcas, com o objetivo de evitar o deslocamento do jurisdicionado até o fórum físico.

Já as centrais de processamento eletrônico serão núcleos de movimentação processual, capazes de assumir tarefas remotas de outras comarcas. "A virtualização do judiciário é um caminho sem volta até pelo tamanho de Minas Gerais. Com esses Fóruns Digitais, nós vamos colocar um pequeno local, totalmente digital e tecnológico, em que as pessoas podem ser ouvidas nos próprios municípios e podem fazer conciliações e mediações. Eu entendo que o judiciário precisa se aproximar mais da sociedade", pontuou.

Durante a entrevista, o desembargador ressaltou ainda a importância da instalação do TRF-6 em Belo Horizonte. Segundo ele, o novo tribunal desafogou em 70% as demandas que estavam no TRF-1 em Brasília.


"Foi uma vitória para o Brasil inteiro. O TRF-6 está há 20 anos para ser criado. Essas matérias que estão hoje no TRF 6 de Minas, funcionavam no TRF 1, em Brasília. Praticamente 70% das demandas do TRF 1 eram de Minas Gerais. Ao criar o TRF 6, você passa a dar um dinamismo maior aos julgamentos em Minas Gerais e desafoga as outras demandas do Brasil que estão paralisadas no TRF 1", explicou.

Confira a entrevista completa

 

1) Qual o balanço que o senhor faz desses cinco meses à frente da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)?


Nós fizemos muita coisa. No primeiro dia da nossa gestão, nós criamos o Projef 5.0, um programa de Justiça Eficiente mais avançado e criamos alguns eixos estruturantes para que esses projetos se realizem ao longo do período da nossa gestão que será de dois anos. Então, nós já elencamos, desde o início, quais os projetos que nós gostaríamos de realizar para sermos cobrados futuramente dessas atitudes. 

 
Queremos realizar todos eles e, se possível, outros projetos ainda que vão ser alinhados e idealizados ao longo da gestão. Basicamente os projetos se vinculam a uma maior inovação no tribunal, a uma melhoria no nosso parque tecnológico em razão da digitalização. E temos outro projeto muito importante, ligado ao voluntariado e com foco na parcela mais humilde da população, que precisa ter um olhar mais próximo do judiciário.

Eu entendo que o judiciário precisa se aproximar mais da sociedade. Neste mês de dezembro, fizemos um evento muito importante em homenagem ao Dia Internacional do Voluntariado e também entregamos presentes de Natal a crianças carentes. Além disso, iniciamos o processo de inclusão gerando documentação para essas pessoas que vivem nas ruas. Então, são diversos projetos sociais que eu acho muito importante que o Tribunal faça, além da sua necessidade de prestar melhor jurisdição, com mais eficiência e mais modernidade.

2) A modernização nos remete ao período mais agudo da pandemia de Covid-19, com a realização de audiências on-line. Essa virtualização da justiça seria um processo sem volta, ainda mais que isso democratiza o acesso para advogados do interior, agiliza e gera economia de recursos e tempo?

A pandemia foi horrorosa, mas no sentido da inovação, ela nos obrigou a vivenciar uma nova era. Nós já estávamos virtualizando os nossos processos, não vamos ter processos físicos mais. Os processos são virtuais e podem ser acessados de qualquer lugar do planeta que tenha acesso à internet. 

Então, os juízes, os servidores e os advogados puderam trabalhar de maneira remota e isso ajudou muito, por exemplo, os advogados do interior, que tinham muita dificuldade de vir a Belo Horizonte para fazer suas defesas orais nas sessões presenciais. Hoje, eles podem fazer isso dos seus próprios escritórios, mais uma vez aproximando o judiciário da advocacia e do cidadão. E os juízes podem sentenciar de maneira remota.

Nós fizemos um projeto que foi viabilizado pela virtualização que nos permite julgar processos de comarcas em que não há juízes, o que dava problemas sérios. Ou seja, na verdade, a virtualização do judiciário é um caminho sem volta. E nós estamos querendo fazer agora um projeto absolutamente inovador que vai se chamar "Fóruns Digitais". Pelo tamanho de Minas Gerais, existem municípios que pertencem a comarcas que estão a 150 a 200 quilômetros destes municípios. Então, uma senhora que vá, por exemplo, prestar um depoimento precisa se deslocar 200 quilômetros de ônibus para prestar um depoimento e voltar 200 quilômetros. Isso atrapalha a rotina do cidadão e gera custos. Com esses Fóruns Digitais, nós vamos colocar um pequeno local, totalmente digital e tecnológico, em que as pessoas podem ser ouvidas nos próprios municípios e podem realizar atermação, fazer conciliações e mediações.

 
Então, temos, mais uma vez, o judiciário se aproximando da sociedade. Eu até brinco que o nosso slogan é igual ao verso da música do Milton Nascimento, "Bailes da Vida", em que ele canta "Todo artista tem que ir aonde o povo está". Então, eu digo: por que não o judiciário? E é isso que estamos fazendo.

3) Esse perfil de gestão preocupada com as demandas do cidadão, de fazer com que o judiciário fique mais próximo da sociedade, dos juízes, dos servidores e dos advogados seria um perfil menos conservador de alguém que veio do quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)? O que esperar desse novo perfil à frente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)?

Na verdade, eu tenho um perfil muito leve. Acho que não é por vir da advocacia, por não ser da carreira. Esse é o meu perfil pessoal, eu tenho essa leveza, gosto muito de arte, de poesia, sou uma pessoa muito leve, muito tranquila. E eu acho que o judiciário tem seguido, às vezes, de forma muito encastelada, muito distante, muito pouco conhecido.

Há uma pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a visibilidade do judiciário na sociedade. E, na verdade, a sociedade não conhece o judiciário. A sociedade não sabe, por exemplo, que nós cuidamos das crianças, dos adolescentes, das sucessões, das mulheres vítimas de violência doméstica. Essas matérias que são caras ao judiciário e que ele vem resolvendo, a sociedade não entende que é o judiciário que faz esse acolhimento e faz essa resolução desses conflitos, mediações, conciliações. 

Fizemos também, há pouco tempo, uma mediação espetacular com a Vale do Rio Doce, por meio da qual nós resolvemos um litígio em 200 horas de escuta e diálogo e isso gerou para o nosso Estado, nada mais, nada menos, do que R$ 37 bilhões, além da rapidez na solução desse litígio. Então, é essa imagem positiva do judiciário que precisa ser reverberada para que a sociedade entenda melhor o judiciário. Por isso eu acho que essa aproximação é fundamental. E fizemos também outra coisa inédita, diversas audiências com uma tribo indígena, porque os índios têm muita dificuldade de resolverem as suas demandas no judiciário comum, no judiciário tradicional, então, nós, o judiciário, fomos até eles e essas audiências foram altamente exitosas. Então é isso, ter a mente aberta, ter sensibilidade para perceber quem nos comanda. Quem é o nosso patrão é a sociedade. 

4) Em relação ao acordo de Brumadinho, que foi fechado, e ao acordo de Mariana, que ainda está sendo construído, o que o judiciário pode tirar de aprendizado com essas duas grandes tragédias?

Eu penso que, se alguma coisa de positivo existe, é que houve uma exaltação da solidariedade. E as empresas que geraram todos esses problemas vão ficar, agora, muito mais preocupadas e perceberam que é preciso mudar o modus operandi dessas barragens para que tragédias como essas não voltem a acontecer de forma alguma. Na verdade, nas coisas tristes há algum aprendizado e nós precisamos tirar esse aprendizado dessas tragédias e tentar que elas nunca mais ocorram.

5) Recentemente o Estado conquistou a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6). Na sua opinião, qual a importância dessa conquista para Minas?

Na verdade, essa é uma vitória do Brasil e explico o porquê. O TRF 6 está, há 20 anos, para ser criado. Essas matérias que estão hoje no TRF 6 de Minas, funcionavam no TRF 1, em Brasília. Praticamente 70% das demandas do TRF 1 eram de Minas Gerais. Ao criar o TRF 6, você passa a dar um dinamismo maior aos julgamentos em Minas Gerais e desafoga as outras demandas do Brasil que estão paralisadas no TRF 1. Então, a vitória é de Minas Gerais e do Brasil, e também é uma vitória da sociedade. Eu aplaudo imensamente essa iniciativa e o TRF 6 já deveria ter vindo há muito tempo.

6) Existe uma perspectiva para se dar um espaço maior para as mulheres no judiciário que ainda apresenta uma grande desigualdade. Com que o senhor vê essa questão?

O Tribunal vem recebendo mais mulheres e eu acho isso de suma importância. A nossa gestão é composta de praticamente todas as mulheres que compõem o Tribunal de Justiça. Eu tenho muita tranquilidade em relação a isso e gosto muito de trabalhar com as mulheres, porque elas são mais organizadas, mais tranquilas, fazem mais coisas ao mesmo tempo. Os homens são mais formais. Então, eu adoro trabalhar com as mulheres por isso, além da leveza e da sensibilidade. Então, eu acredito que as mulheres precisam, sim, ocupar cada vez mais espaços no judiciário e no Brasil como um todo.

7) Como estão as negociações envolvendo o pagamento dos precatórios? Há alguma estratégia do judiciário para agilizar isso?

Eu tive uma conversa com o governador Romeu Zema exatamente sobre isso. Nós estamos fazendo diversos acordos ligados a precatórios e fizemos agora um novo acordo que o precatório pode ter um deságio de 20%, que é um deságio menor do que o que originalmente existia. Não é justo que as pessoas fiquem anos e anos aguardando o recebimento e que, ao receber, tenha um deságio muito grande. O governador Romeu Zema me disse que ele pretende até o final da gestão dele zerar todos os precatórios e o Tribunal de Justiça está irmanado nesse sentido para ajudar o executivo a realizar esses acordos para que essa dívida social seja quitada o mais rápido possível.

8) Como o senhor avalia as relações institucionais entre o judiciário e o executivo, bem como a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também? Que tipo de relação que se pode esperar dessa nova gestão do TJMG? Uma gestão independente, harmônica, integrada?

Eu tenho um perfil de absoluta harmonia e nós temos a sorte de conversar com a maior tranquilidade, com a maior lealdade com o governador Romeu Zema e já fizemos a mesma coisa com o presidente da ALMG, o deputado estadual Agostinho Patrus. A intenção do Tribunal é indubitavelmente caminhar de maneira coesa com os demais chefes de poder, porque os nossos interesses são comuns, que é resolver os problemas que afligem a sociedade e os mineiros. Para isso, nós precisamos estar irmanados, obviamente, com a independência que cada poder deve ter, mas irmanados nesse sentido e imbuídos dessa vontade de melhorar a sociedade e trazer mais alegria aos mineiros.