Nesta entrevista ao Hoje em Dia, ele fala sobre os principais desafios que vislumbra, como modernizar tecnologicamente o MP mineiro e buscar reparação para tragédias como as de Mariana e Brumadinho.
Quais serão os principais desafios desta gestão?
Será como se eu estivesse exercendo o cargo pela primeira vez. Tem 12 anos que saí da chefia do Ministério Público de Minas Gerais e o mundo é outro. O Ministério Público é outro. Temos desafios na relação do MP com a sociedade; temos a dificuldade em relação à crise fiscal do Estado, acentuada com a pandemia; temos dois grandes problemas para tratar, que são as tragédias de Mariana e Brumadinho; precisamos fazer um investimento grandioso em tecnologia, isso não quer dizer grandioso em recursos. Mas, especialmente, para trazer o MP de Minas para as novas necessidades e tirar o atraso em relação ao próprio Tribunal de Justiça e ao país. O maior desafio da gestão vai ser nos adaptar a isso. Temos que buscar maior eficiência, com menos recursos. Mas, também, explorando melhor nossas potencialidades. Me vejo em um momento de grandes muros na minha frente.
Que atraso é esse?
O que está acontecendo na iniciativa privada e nos órgãos públicos está muito além do estágio em que está o Ministério Público de Minas Gerais hoje. Na área de tecnologia, temos que buscar esse avanço. O orçamento é público e temos que gastar bem o recurso público. E as novas sistemáticas, as novas relações, vão ser muito maiores no campo virtual.
“Hoje, em muitas comarcas do Estado, a internet da promotoria é pior do que a da casa do promotor. Então, tem uma coisa errada. Precisamos que isso seja ágil. Você está em uma audiência, por exemplo, e cai a internet”
Isso poderá também agilizar o trabalho?
Já agilizou. O Tribunal de Justiça mesmo mostrou que nesta pandemia trabalhou mais, virtualmente, que a produtividade aumentou sensivelmente. Estamos vivendo uma transição, de analógico para virtual. Vamos ter que correr, porque isso vai dar mais efetividade. Algumas coisas vão ser presenciais, mas outras tantas terão novos caminhos. Por exemplo, quando o procurador-geral tinha que se reunir com o procurador de Pouso Alegre, ou eles viriam aqui ou nós iríamos lá. Agora, você faz uma reunião virtual e logo em seguida cada um volta para o seu trabalho. Antes, você tinha que viajar. Vamos ter que conviver com este novo mundo, e as instituições de Justiça, até para ficarem mais baratas, vão precisar se adaptar a isso.
Esse tipo de mudança vai demandar muito investimento financeiro?
Sim, vai ter investimento financeiro. Inclusive, vamos precisar da internet muito rápida. Nosso projeto se chama MP 5G. Quando chegar o 5G, será uma velocidade absolutamente diferente. Hoje, por exemplo, em muitas comarcas, a internet da promotoria é pior do que a da casa do promotor. Então, tem uma coisa errada. Precisamos que isso seja ágil. Você está em uma audiência, por exemplo, e cai a internet. O CNJ lançou a Justiça Digital e esse é um desafio que vamos ter que trabalhar.
“No caso da Samarco, da tragédia de Mariana, houve coisas boas na busca de acordos, mas também houve muitos erros. Foi a maior tragédia ambiental que tivemos e os erros serviram para não serem cometidos no caso de Brumadinho”
Em que porcentagem de municípios o MP tem defasagem tecnológica?
É muito grande. O debate desta campanha que me leva à Procuradoria-geral do Estado, que foi toda virtual, deixou claro que a grande necessidade do Ministério Público é a tecnologia, estruturas de apoio para trabalhar. E há também uma queixa, da guerra da informação que estamos perdendo. Porque a imagem que está chegando do MP é totalmente distorcida da realidade. O que nós fazemos de útil e de bom não está sendo apresentado. E os eventuais erros atingem a população inteira com uma velocidade supersônica. Talvez até por alguns erros nossos. Mas a queixa do colega é que não estamos conseguindo mostrar o nosso trabalho. E isso a Procuradoria-geral vai fazer.
A ‘Lava Jato’ expôs muito o MP. É possível recuperar a imagem negativa?
A Lava Jato teve inúmeros méritos, mas teve seus erros também, como toda obra humana. Teve equívocos e levou o MP à ribalta, em todos os sentidos. Quando você faz uma ação contra pessoas com alto poder político e econômico, também tem uma reação. E, com os erros da Lava Jato e também com os nossos erros, gerou-se uma corrente contra o MP como um todo. Deixando as virtudes da instituição serem apagadas pelos eventuais equívocos. Para mim, tem que servir de aprendizado. Até as brigas internas, os conflitos internos, o fogo amigo, têm que servir de exemplo para duas coisas: que a gente deve combater a corrupção como prioridade número um e que o MP tem que apresentar mais soluções do que ações. Precisamos de mais demonstração institucional e menos exposição pessoal.
“O MP tem hoje funções e instrumentos que interferem muito no dia a dia da atividade pública, da administração pública, das prefeituras. A melhor forma é trabalhar juntos, buscando boas soluções. Fazer parcerias, resguardadas as devidas independências”
O senhor citou as tragédias de Mariana e Brumadinho como desafios da sua gestão.
Eu sou um velho promotor de Meio Ambiente, uma matéria que permeou grande parte da minha vida. Acho que, no caso da Samarco, da tragédia de Mariana, houve muitas coisas boas, mas também houve muitos erros. Foi a maior tragédia ambiental que tivemos e os erros serviram para não serem cometidos no caso de Brumadinho.
Que erros são esses?
Acho que houve erros coletivos. Foi uma experiência ambientalmente mais traumática, porque envolveu uma bacia inteira, dois estados da federação, afetou a vida de comunidades, cidades, de uma população maior. Em Mariana, houve uma tragédia ambiental sem precedentes. Obviamente que ali tinha uma discussão também da competência da Justiça Federal, da Justiça do Estado. E acho que, sinceramente, o termo de ajustamento de conduta feito com a empresa e os governos do Espírito Santo, Minas Gerais e, me parece, com a União, foi precipitado. Acho que a criação de uma fundação não foi o melhor modelo. Foram aportados recursos, e os resultados, pelo que vejo – não tenho conhecimento profundo –, não são satisfatórios, porque a população não está satisfeita. As críticas que se faz são de que já se gastou mais com a fundação do que com o meio ambiente.
Haverá uma audiência no dia 19 para buscar acordo de ressarcimento socioambiental no caso de Brumadinho. Qual é sua expectativa?
A ação do Ministério Público no caso de Brumadinho foi muito bem feita. Acredito que como toda força-tarefa, deve ter tido seus problemas, mas foi um trabalho muito bem feito. E, felizmente, chegamos agora à possibilidade de um acordo com a empresa, envolvendo o Estado, os MPs, das defensorias públicas e os atingidos. Vejo com bons olhos o acordo. Se a gente ficar com essa discussão muito longa, a Vale tem mecanismos para prolongar, vai ser ruim para Minas, para o MP e as defensorias públicas, para o meio ambiente, para os atingidos e até para a empresa. Então, se a gente conseguir chegar a um acordo justo, adequado, correto – embora tenha sido uma tragédia que abalou a todos nós –, essa ferida será menor.
Há outras barragens que geram risco e preocupação no Estado. Como vê essa questão?
Esse é um problema mineiro. Talvez o Pará também tenha alguma coisa parecida, mas é um problema muito nosso, porque foi um sistema usado lá atrás, de barragens a montante, e da forma que se tratava o rejeito do minério. Foi gerando um passivo ambiental enorme para o Estado, e perigoso. Mas, acho que, no que diz respeito ao MP, vamos ter que dar um enfoque especial a essa matéria. Vamos criar, na nossa área ambiental, uma área específica para a mineração, para que os colegas que forem atuar nisso tenham maior conhecimento do que é a mineração e possam buscar soluções dentro da nossa atribuição. O MP faz parte, certamente, porque é autor da ação penal, autor da ação civil-pública, é o órgão incumbido da responsabilização penal e civil e pode ser o grande construtor de boas alternativas.
“Vamos criar um órgão no MP que vai ser uma grande mudança: o Centro Estadual de Autocomposição e Segurança Jurídica. O objetivo é dar suporte aos colegas para a busca de soluções consensuais, sem necessidade de intervenção judicial”
Voltando à pandemia, de quem acredita ser a decisão sobre a volta às aulas, municípios ou Estado?
Minha opinião será a dos promotores de saúde de educação do Estado. Esse assunto certamente é urgente e temos que discuti-lo internamente, com os colegas que já estão acompanhando a questão há mais tempo. São colegas altamente qualificados. E ouvir também as prefeituras, assim como a direção nacional dos sistemas envolvidos. Certamente, são assuntos de que o MP participa e a minha posição pessoal, como procurador-geral, é de cooperar para encontrar as melhores alternativas.
