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Quitação do tributo é necessária para a obtenção do Certificado de Licenciamento de 2018

 
Vence na próxima segunda-feira (2/4) a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) 2018. No valor de R$ 92,66, o pagamento da TRLAV é necessário para obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2018, documento exigido pelas autoridades de trânsito para a circulação dentro do território nacional.

Para receber o CRLV, o proprietário de veículo também deverá ter quitado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito.

Assim como o IPVA, a quitação da TRLAV pode ser feita diretamente nos agentes arrecadadores (Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander e Mercantil do Brasil), informando o número do Renavam, ou nas casas lotéricas, Mais BB e Banco Postal, com o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser emitido no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Alguns bancos também disponibilizam o pagamento aos correntistas pela internet.

O pagamento em atraso da TRLAV acarreta multa de 0,15% ao dia até o 30º dia, 9% do 31º até o 60º e 12%, a partir do 61º dia, além de juros calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).

A expectativa de arrecadação da TRLAV para 2018 é de R$ 907 milhões - aumento de R$ 25 milhões (2,94%) em relação a 2017.

Servidores públicos

Os servidores públicos do Executivo estadual que tiveram o pagamento do 13º salário de 2017 parcelado em quatro vezes devem ficar atentos ao vencimento da Taxa de Licenciamento. O pagamento para o funcionalismo também deve ser feito no dia 2 de abril. O alerta se faz necessário, uma vez que somente o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Seguro Dpvat foi postergado para o dia 19 de abril.

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