Serra do Curral: PBH vai levar denúncia contra ex-chefe da Supram para o STF

array(31) {
  ["id"]=>
  int(144117)
  ["title"]=>
  string(77) "Serra do Curral: PBH vai levar denúncia contra ex-chefe da Supram para o STF"
  ["content"]=>
  string(6029) "
NA JUSTIÇA

Em meio a queda de braço entre o governo de Minas Gerais e a prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sobre o processo de tombamento da Serra do Curral, novos fatos que surgiram nesta semana e que acusam a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de favorecer a mineração da Gute Schit serão levados para o conhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na Justiça, a PBH já ajuizou uma ação contra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Estado e a Gute Schit, que possibilitou as atividades de mineração sem o licenciamento prévio na Serra do Curral. A partir das novas denúncias, a ideia da PBH é anexar as provas ao processo para corroborar os argumentos de ilegalidade.
Atualmente, a ação corre no STF e aguarda um encaminhamento da ministra Rosa Weber, que preside a Corte. Além de denunciar ilegalidades no processo da Gute Schit, a prefeitura cobra o fim da decisão judicial que impediu que o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) se reunisse para deliberar sobre o tombamento do símbolo de Belo Horizonte. O governo estadual defende que o processo seja analisado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Além do campo jurídico, a denúncia também é discutida no âmbito eleitoral e foi tema de discussão no debate da TV Globo entre os candidatos ao governo do Estado.

Fatos novos

A denúncia que será anexada na ação do STF é assinada pela deputada federal Áurea Carolina (PSOL), a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e a vereadora de Belo Horizonte Bella Gonçalves (PSOL), ao lado do Instituto Guaicuy, o Projeto Manuelzão e o Fórum Permanente do São Francisco. As provas entregues ao Ministério Público de Minas Gerais apontam que Charles Soares de Sousa, ex-chefe da superintendência regional de Meio Ambiente metropolitana (Supram) teria sido responsável por uma série de atos em favor da mineradora Gute Schit, entre eles o perdão de multas milionárias e ampliação da licença de operação da empresa até 2023. 
Antes de integrar o quadro da Supram, em junho deste ano, Charles ainda teria atuado para a MA Consultoria - uma empresa ligada à Fleurs Mineração, que pertence ao mesmo grupo econômico da Gute, conforme aponta a denúncia.
O servidor foi exonerado no último dia 20 e o governo de Minas Gerais anunciou que está reavaliando todas as decisões tomadas pelo ex-funcionário no tempo em que esteve no cargo. Um aditivo que permitia a ampliação da área de atuação da Gute Schit para realização de uma obra de drenagem já foi anulado.
Histórico

A atividade da Gute Schit é um dos principais dos principais pontos de discordância entre o governo e a prefeitura sobre a Serra do Curral. O executivo municipal acusa a empresa de atuar ilegalmente em uma área tombada como patrimônio municipal. Até o último dia 15 de setembro, a Gute Schit já recebeu 88 autos de infração que, somados, chegam a R$ 6,5 milhões.
A empresa atua no limite do bairro Taquaril, na região Leste de Belo Horizonte, com o município de Sabará, na região Metropolitana. A exploração de minério de ferro no local é questionada por ambientalistas e vereadores de Belo Horizonte que denunciam impactos ambientais negativos pela ação da mineração na região, entre eles a poluição atmosférica, o trânsito de veículos pesados e o afugentamento de animais pela poluição sonora, entre outros.
Outro lado

Em nota, a mineradora Gute Schit se manifestou alegando que atua amparada em autorizações dos órgãos responsáveis e que todo o empreedimento na Serra do Curral está em conformidade com a legislação estadual. (confira a nota na íntegra abaixo).

Já o governo de Minas Gerais alegou, também em nota, que "todos os atos do servidor estão sendo revisados, inclusive o TAC que permite a operação da mineradora, que poderá ser suspenso caso não haja comprovação da necessidade emergencial da obra de drenagem que causou a supressão vegetal irregular identificada pelo Governo de Minas", afirma.
O governo também alega foi responsável por apontar as irregularidades e que contribui com a investigação do Ministério Público de Minas Gerais.
Resposta da Gute Schit:

A Mineração Gute Sicht realiza as suas atividades com todas as autorizações dos órgãos responsáveis, encontrando-se o empreendimento em absoluta conformidade com a legislação ambiental e minerária.
"
  ["author"]=>
  string(26) "PEDRO NASCIMENTO / O TEMPO"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(596423)
    ["filename"]=>
    string(36) "gute-schit-serra-do-curral-jpeg.jpeg"
    ["size"]=>
    string(5) "77723"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(20) "marquivo/eixxportes/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(129) "Mineradora Gute Schit está situada na região Leste de Belo Horizonte, na divisa com o município de Sabará — Foto: O Tempo  "
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(270) "
Prefeitura promete anexar novas denúncias de favorecimento da mineradora Gute Schit em ação que tramita no Supremo e que pede a realização de uma nova reunião do Conep que vai decidir sobre o tombamento da Serra do Curral
"
  ["author_slug"]=>
  string(24) "pedro-nascimento-o-tempo"
  ["views"]=>
  int(160)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(75) "serra-do-curral-pbh-vai-levar-denuncia-contra-ex-chefe-da-supram-para-o-stf"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(435)
      ["name"]=>
      string(5) "Minas"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(5) "minas"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(435)
    ["name"]=>
    string(5) "Minas"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(5) "minas"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-09-28 16:39:19.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-09-28 16:39:19.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2022-09-28T16:40:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(56) "marquivo/eixxportes/gute-schit-serra-do-curral-jpeg.jpeg"
}