Serão, ao todo, R$ 196 milhões de incremento do Ministério da Saúde; Brumadinho e outros 17 municípios da região serão contemplados
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram nesta segunda-feira (18/2), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, um conjunto de portarias que vão garantir ao Estado um total de R$ 196 milhões para investimentos em atenção hospitalar, vigilância e atendimento em saúde mental. Desse montante, R$ 4 milhões serão repassados a Brumadinho e outros 17 municípios da região.
“Gostaria de agradecer a todos aqueles que estiveram envolvidos nessa questão (liberação) da verba que vai realmente ajudar enormemente neste momento de dificuldade”, afirmou o governador. O Ministério da Saúde fará, neste ano, repasses em blocos, garantindo um fluxo maior de recursos nos primeiros meses de transferência.
A maior parcela do dinheiro, R$ 192 milhões, foi incorporada ao chamado Teto MAC (média e alta complexidade) estadual, ou seja, aos valores que são repassados de forma regular para assistência ambulatorial e hospitalar. Com isso, o Governo de Minas poderá utilizar os recursos na assistência de urgência e emergência e realizar cirurgias, consultas, exames, diagnósticos.
A negociação do governo mineiro ainda conseguiu, junto ao Ministério da Saúde, que o valor para o Teto MAC do Estado, que representa um envio mensal de R$ 16 milhões para a saúde de Minas (R$ 192 milhões em 12 meses), seja pago em quatro parcelas neste ano.
Isso permitirá que, no primeiro mês de vigência da portaria que libera os recursos, o Fundo Estadual de Saúde receba um total de R$ 48 milhões. A medida auxilia o Governo de Minas na reorganização das contas estaduais e na busca de garantir a assistência à saúde da população mineira.
Zema ressaltou o esforço da nova gestão estadual para avançar nas políticas públicas, assumindo as responsabilidades de ajudar no desenvolvimento dos municípios.
“Tenho tentado fazer o melhor para o estado de Minas. Diria que só não estamos fazendo aquilo que o tempo não possibilita, porque estamos trabalhando com carga total e fazendo tudo que é possível. Reuni com muitos prefeitos e tenho dito o seguinte: o problema antes era de vocês, agora o problema é do Governo do Estado. Nós já assumimos o compromisso de repassar os recursos (às prefeituras) e cabe ao Governo do Estado assumir a responsabilidade de equilibrar suas contas e não ficar terceirizando problema, como aconteceu nos últimos anos”, afirmou.
O governador também disse que o Estado vai constituir um grupo, com representantes e entidades do setor da mineração, para discutir os próximos passos do setor no Estado. Romeu Zema afirmou que isso é necessário, principalmente após a tragédia de Brumadinho e a análise da estabilidade de outras barragens em Minas.
“Vamos chamar uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente e da de Desenvolvimento Econômico, e também do governo federal, para ver o que pode ser feito. A continuar da forma que estamos, vamos ter uma desestruturação total no setor. Não é fácil lidar com um problema desses, porque não podemos expor ninguém a risco, mas também não podemos parar uma atividade tão relevante para o Estado. Teremos que encontrar uma solução que concilie segurança, que é primordial, com viabilidade de atividade minerária”, finalizou.
Saúde no Estado
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ressaltou que Romeu Zema é o primeiro governador a recebê-lo e destacou a parceria com o governo e a bancada federal de Minas para viabilizar novos recursos para a Saúde.
“Foi um trabalho muito forte da bancada de Minas Gerais, dos deputados federais, senadores e do Governo do Estado. Ao invés de fazer gradativamente, nós juntamos todos (os repasses) com a bancada federal e o Governo do Estado e fizemos essa liberação em quatro parcelas, ao invés 12, para que o governo possa ter um capital maior para retomar a normalidade em Saúde”, afirmou.
Mandetta ainda destacou o trabalho do Governo de Minas para retomar as obras dos hospitais regionais, paralisadas pelos governos anteriores. “Vamos fazer um grupo de trabalho para analisar todos esses hospitais que estão com a mesma característica. Tem hospital com 90%, 95%, 70% construídos. Tem uma série de obras paralisadas que dizem respeito a hospitais. O que eles pediram é que nós analisássemos como um todo. Vamos trabalhar juntos”, disse o ministro.
O prefeito de Brumadinho, Alvimar de Melo Barcelos, destacou o apoio do Estado e das Forças de Segurança na atuação na tragédia, e ressaltou que a preocupação, agora, é dar atenção às famílias.
“Nós temos que dar uma atenção especial a partir de agora à população em Brumadinho, porque todos nós estamos sofrendo muito com a questão das famílias, porque muitas delas, se não tiverem tratamento, vão ter depressão. E o Governo do Estado já me garantiu que não vai deixar o Corpo de Bombeiros ir embora. Eles vão trabalhar incansavelmente até quando precisar”, disse o prefeito.
Brumadinho e região
Durante o evento, foi anunciado um pacote de medidas para auxílio à saúde da população da região afetada pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, além do acompanhamento dos profissionais envolvidos no resgate às vítimas da tragédia. Ao todo, serão liberados R$ 4 milhões, sendo que R$ 1,65 milhão serão incorporados ao valor transferido anualmente para a região. As medidas auxiliarão 18 cidades afetadas que, juntas, abrigam cerca de 1 milhão de pessoas.
Em Brumadinho, foram habilitados dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e três equipes multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental. Trata-se de uma preocupação com os reflexos da tragédia na vida da população atingida. O objetivo é oferecer assistência psicológica, com aqueles que vivenciaram o desastre ou tiveram amigos e familiares desaparecidos.
O auxílio na cidade será reforçado com o credenciamento de dois Núcleos Ampliados da Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB). As estruturas fortalecem o atendimento da atenção básica, responsável por ações de prevenção de doenças e promoção da saúde.
Outros R$ 2,3 milhões serão liberados em repasse único para as 18 cidades atingidas pelo desastre. Os valores serão destinados para as ações de vigilância, como prevenção e controle de epidemias, para as cidades de Betim, Brumadinho, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha.
O objetivo é acompanhar e prevenir doenças consequentes do desastre, como aumento de casos de dengue, zika, chikungunya e febre amarela. As ações complementam as atividades do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública, que envolvem mais de 50 técnicos do Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde, ainda, vai acompanhar pelos próximos 20 anos cerca de mil profissionais envolvidos no resgate e buscas às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (Bombeiros, Força Nacional de Segurança, Defesa Civil, Ibama e outros). O estudo de coorte (conjunto de pessoas que tem em comum um evento que se deu no mesmo período) vai avaliar doenças que estejam relacionadas diretamente ao desastre, como a contaminação por metais pesados e leptospirose.
O primeiro passo do monitoramento será a coleta de amostras de sangue e urina, que seguirão para análise no Instituto Evandro Chagas (IEC), primeiro laboratório de referência para essa ação. Caso seja necessário, outras instituições referenciadas também poderão ser envolvidas. A ação terá a colaboração de pesquisadores de instituições, como a Fiocruz, as universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro (UFRJ) e Médicos Sem Fronteiras.
Também participaram da cerimônia os secretários de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva; de Governo, Custódio Mattos; além do senador Rodrigo Pacheco, o deputado federal Diego Andrade, coordenador da bancada federal de Minas, além de deputados federais e estaduais.
