MEDO DE DESABASTECIMENTO

Em um território onde a chuva é habitualmente escassa e a presença da água dita o ritmo do cotidiano, a destinação dos recursos hídricos locais tornou-se o centro de um debate para o futuro do Norte de Minas. A concessão de uma outorga de captação de água formalizada em maio de 2026 para o Projeto Colina Lithium, da mineradora Belo Lithium Mineração (PLS), autorizou a empresa a retirar um grande volume do reservatório da Barragem de Salinas, manancial estratégico projetado para o suporte e abastecimento da população do município.

A decisão acendeu um sinal de alerta entre os moradores, que acompanham com apreensão o impacto da medida diante do histórico de estiagens severas na região e da atual intensificação do fenômeno El Niño. Para quem nasceu e cresceu no semiárido mineiro, a incerteza hídrica não é um detalhe, mas uma marca profunda na rotina familiar. O engenheiro civil Felipe Oliveira, de 34 anos, recorda a situação crítica enfrentada pelo município há pouco mais de uma década.

“A pior seca que me lembro é a de 2015. É muito triste ver gigantes (da agricultura) pararem de produzir, rios cheios secarem. Em Taiobeiras, que fica a 50 quilômetros de Salinas, eles vieram buscar água aqui, porque não tinha nada lá”, relata o engenheiro, que reside no município desde o nascimento.

A inquietação atual ganha contornos ainda mais dramáticos quando compartilhada entre as gerações mais antigas da cidade. Segundo Felipe, seus pais e vizinhos mais velhos guardam na memória estiagens ainda mais rigorosas registradas em décadas passadas, períodos em que a escassez extrema impôs severas privações à comunidade local.

“As pessoas mais velhas relatam que já tiveram secas horríveis nas décadas de 80”, diz o morador de Salinas, que tem medo de que a situação se repita e que a água esteja sendo disponibilizada às empresas em vez de serem destinadas à população. No entanto, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) afirma que a outorga concedida à PLS não compromete o abastecimento público da população atendida pelo reservatório.

Em nota, o instituto justificou que a autorização foi concedida somente depois de serem realizadas análises técnicas. Além disso, segundo o Igam, a prioridade do uso da água continuará sendo para abastecimento humano e o fornecimento para animais. “A autorização estabelece mecanismos específicos para proteger a disponibilidade de água, e a empresa também está sujeita a limite rígido de captação”, diz o comunicado.

A PLS Brasil Mineração, por sua vez, informou que realizou os estudos técnicos necessários para avaliar a disponibilidade hídrica e as condições de utilização do recurso, tendo sido aprovados em maio de 2026. De acordo com a mineradora, as pesquisas técnicas foram desenvolvidas com o apoio de especialistas e consideraram “a segurança hídrica, a manutenção dos usos existentes e a preservação das condições necessárias ao abastecimento da população”.

A mineradora também afirma que tem mantido o diálogo com a comunidade e autoridades locais para esclarecer dúvidas sobre o Projeto Colina e que reconhece a importância de tratar o tema com transparência: “A empresa tem conhecimento das preocupações manifestadas por moradores em relação ao tema e considera legítimo que a comunidade busque informações e esclarecimentos sobre um recurso tão importante quanto a água”.

A concessão

Os dados técnicos do processo de licenciamento ambiental e de outorga do empreendimento detalham a dimensão do volume hídrico envolvido. De acordo com documentos, a demanda de água para a fase operacional da planta de processamento e lavra de lítio chega a 150 metros cúbicos por hora (m³/h) – o equivalente a 150 mil litros de água retirados a cada hora do reservatório público. Para viabilizar a captação, o projeto prevê a construção de uma estrutura de adutora com cerca de 23 quilômetros de extensão, conectando a Barragem de Salinas às instalações industriais da mineradora.

A destinação desse montante abrange etapas intensivas do processo produtivo, como o tratamento do minério a úmido na Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), responsável pelo consumo de mais de 75 m³/h, controle de poeira e umectação de vias internas (37,2 m³/h) e processo de britagem e manutenção de equipamentos. Segundo o Igam, o volume total autorizado para captar anualmente corresponderá a 1,43% do volume armazenado – 92 bilhões de litros. No entanto, a outorga permite o uso de 1,55% no ano, referente ao volume útil da barragem (de 85 bilhões de litros).

Embora o projeto preveja o reuso de efluentes – resíduos gerados por atividades descartados no meio ambiente – no circuito da planta concentradora, a captação bruta no reservatório público incide sobre uma região que já carrega um histórico de fragilidade e disputa. Sob gestão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) desde dezembro de 2024, a barragem do rio Salinas desempenha um papel importante para a segurança hídrica regional ao atuar na regularização das vazões do curso d’água.

Atualmente, a represa encontra-se com cerca de 80% de sua capacidade total de armazenamento. A competência legal para a análise e concessão de outorgas, no entanto, não cabe à Copasa. “Em Minas Gerais, cabe exclusivamente ao Igam, na condição de órgão gestor estadual, analisar a disponibilidade hídrica, definir as vazões passíveis de outorga e avaliar a compatibilidade dos pedidos de captação”, disse a companhia.

Enquanto o projeto minerário avança na zona rural, a população cobra dos órgãos ambientais e das autoridades governamentais a garantia de que o desenvolvimento econômico da região não colocará em risco a segurança hídrica da população. Na próxima segunda-feira (7/9), a população se reunirá em frente ao Mercado Municipal de Salinas, às 7h, para cobrar das autoridades clareza sobre as decisões tomadas.