Projeto que multa quem fumar maconha na rua pode ser votado nesta segunda em BH

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O Projeto de lei 155/2025, que aplica multa de R$ 1.382,50 a quem for flagrado usando ou portando drogas em locais públicos de Belo Horizonte, pode ser votado nesta segunda-feira (01) em reunião plenária da Câmara Municipal. O texto, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), precisa de 21 votos favoráveis para ser aprovado em 1° turno. 
Conforme o autor do texto, o objetivo é conter “de maneira eficaz” o uso de substâncias ilícitas, além de “assegurar a proteção dos interesses dos cidadãos do nosso município e promover a prevenção e repressão qualificada dessa prática"
A multa deve ser aplicada a pessoas que forem flagradas por autoridades utilizando drogas ilícitas em espaços públicos como ruas, avenidas, calçadas, praças, viadutos, campos de futebol, entre outros. 
“A proposta tem como objetivo estabelecer mecanismos para desestimular o consumo de drogas no município de Belo Horizonte. [...] Permitir o uso em locais públicos e normalizar essa conduta equivale a aceitar que os usuários se tornem exemplos, influenciando crianças e jovens de maneira negativa e agravando a insegurança pública em nosso município”, declara Sargento Jalyson.
De acordo com o texto, o valor da multa ainda pode ser dobrado em caso de reincidência em até 12 meses ou se a infração for cometida nas imediações de hospitais, instituições de ensino, estabelecimentos prisionais, serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, entre outros.
O infrator também pode ser dispensado do pagamento da multa, caso escolha receber tratamento contra a dependência química.
"É projeto de repressão, não de política pública", afirma vereador do PT
O projeto tramita na CMBH desde março deste ano. Na época, o vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que o projeto faz parte de um “plano” da extrema direita da Casa de tornar a capital mineira “cada vez mais conservadora”. 
“Entendemos que esse projeto é um projeto de repressão, não de política pública. A gente sabe quem vai ser mais afetado, são os jovens, a população de rua, de baixa renda. Essas políticas precisam ser de saúde, que acolhem pessoas, não sair multando os outros. É um projeto ineficiente para BH”, disse.
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Texto, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), prevê sanção de mais de R$ 1 mil para quem for flagrado usando ou portando drogas em vias públicas
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