Projeto que garante tarifa zero nos ônibus de BH avança para plenário sem parecer de comissão

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O projeto de lei (PL) que propõe a implementação da tarifa zero nos ônibus de Belo Horizonte pode seguir para o plenário da Câmara Municipal sem o relatório final da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A vereadora Marcela Trópia (Novo), responsável pelo parecer, informou nesta sexta-feira (5) que não apresentará o documento, pois considera que o texto não contém informações suficientes para comprovar a viabilidade financeira da proposta.
A vereadora argumenta que sua função era avaliar se a Prefeitura de Belo Horizonte teria condições financeiras de arcar com o modelo. Contudo, segundo ela, ainda não há uma resposta clara sobre o custo real do sistema de transporte público da capital.
“Sem esse dado essencial, não é possível debater com seriedade uma proposta tão importante. Antes de qualquer decisão, a população precisa ter clareza sobre o impacto orçamentário dessa medida”, afirmou a vereadora. Ela defende que a Prefeitura e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) devem divulgar todos os dados do setor para que o diálogo com a sociedade seja feito de forma transparente e responsável.
Apesar da falta do relatório, o PL avança automaticamente e poderá ser apreciado em primeiro turno pelos 41 vereadores da Câmara. Após essa etapa, o texto retornará às comissões para, posteriormente, ser liberado para a votação definitiva.
O Projeto de Lei
 
Protocolado no início da legislatura (2025-2028), o PL 60/2025 institui o Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus. A proposta prevê a implementação da tarifa zero, sem distinção de linhas, horários ou segmento social, em até quatro anos.
O projeto, que também busca a redução progressiva de gases do efeito estufa, sugere que a Taxa de Transporte Público (TTP) seria uma das fontes de financiamento do programa. O texto também estabelece normas sobre os veículos, o número de viagens e a fiscalização do serviço.
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Vereadora responsável pelo parecer sobre a viabilidade orçamentária do projeto alegou que faltam dados sobre o custo real do sistema de transporte da capital
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