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O funcionamento de adegas e distribuidoras de bebidas alcoólicas madrugada adentro tem gerado reclamações e insegurança para alguns moradores de Belo Horizonte (MG). Como resposta a essa queixa, um projeto na Câmara Municipal quer limitar o horário de funcionamento desses estabelecimentos até 23h para conter aglomerações, brigas e perturbações do sossego.
A proposta estabelece até uma multa salgada no valor de R$ 20 mil. Apesar de ser apresentada como medida de segurança, não há consenso entre os vereadores. Os estabelecimentos negam esse cenário de caos urbano e se dizem dispostos ao diálogo.
De acordo com o autor do Projeto de Lei nº 485/25, vereador Sargento Jalyson (PL), as adegas e distribuidoras de bebidas, embora licenciadas apenas para venda de bebidas sem consumo no local, passaram a atrair clientes que bebem nas calçadas e ruas. Jalyson diz que isso tem causado aglomerações nos bairros, além de acúmulo de lixo, barulho, uso irregular do espaço público e até casos graves de agressões, esfaqueamentos e homicídios.
Para defender a proposta, o parlamentar lembra uma morte em 2023, quando um jovem de 22 anos foi assassinado durante uma aglomeração em "rolezinho" no entroncamento das avenidas Guarapari e Portugal.
“O projeto nasceu como resposta à crescente demanda da população, especialmente dos moradores do bairro Santa Amélia, por mais ordem urbana, segurança e tranquilidade. A avenida Guarapari é o local que está em mais destaque, mas a situação se repete em outros aglomerados da cidade”, afirma Jalyson.
A proposta não encontra unanimidade nem mesmo na Câmara. Para a vereadora Marcela Trópia (Novo), limitar horário de funcionamento não resolve os problemas urbanos e ainda prejudica a economia da cidade. “Todos têm direito de trabalhar e de se divertir”, contesta. Ela também lembra da tradição belo-horizontina ligada à boemia.
LIXO E URINA PELAS MADRUGADAS
O representante da Associação dos Moradores do bairro Santa Amélia, Bernardo Marra, relata que os problemas do tipo acontecem há anos. “As distribuidoras de bebidas não têm horários de funcionamento fiscalizados. Elas se estendem até o amanhecer. Isso vêm acontecendo desde 2022”, reclama o morador.
Bernardo demonstra indignação com o que ele chama de omissão da prefeitura na fiscalização. "Quando eles respondem, é sempre a mesma resposta: O estabelecimento foi averiguado, não constatou nenhuma irregularidade e foi notificado”. A reportagem esteve na manhã desta quinta-feira (11/9) na Avenida Guarapari. Um morador disse é tanta confusão que ele pensa em se mudar. “Nosso problema não é somente a aglomeração e a bebida, também tem muito tráfico e armas”.
Imagens cedidas ao Estado de Minas mostram jovens reunidos na calçada perto de duas distribuidoras na mesma avenida, na Região da Pampulha. Na cena captada na madrugada de domingo (3/8) por um circuito de segurança, pessoas dentro de um carro dão vários disparos, e outro jovem na calçada em frente a uma distribuidora de bebidas atira três vezes para cima.
Em outra imagem recente do mesmo local, jovens se aglomeram durante a madrugada de sábado (6/9), o que desagradou uma outra moradora. “Não conseguimos descansar. Era 2h58 da madrugada, o barulho estava muito acima do permitido”.
Os moradores também reclamam de sujeira e urina deixadas nas ruas. “A prefeitura não faz limpeza urbana aos sábados e domingos. “Há mais de um ano vivemos com a sujeira constante no final de semana”. Segundo eles, o lixo acumulado os impede de levar crianças para brincar na Praça Dr. Celestino Marra, que conta com academia comunitária e playground.
Questionada sobre a limpeza urbana, a Prefeitura de BH informou que a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) realiza a coleta domiciliar ocorre regularmente às terças, quintas e aos sábados, e que a Avenida Guarapari e a Praça Dr. Celestino Marra são varridas duas vezes por semana.
FALTA DE DIÁLOGO
Os donos de distribuidoras de bebidas na região do bairro Santa Amélia contestam as reclamações dos moradores e dizem que a frequência de clientes pela madrugada não afeta os arredores.
“Vamos expulsar o cliente que chegar aqui depois das 23h? Você vai tirar o direito de ir e vir das pessoas?”, questiona Geider Junio, proprietário de duas adegas na Avenida Guarapari. Ele diz que as lojas dele funcionam até 2h da manhã e que vai decretar falência caso a lei seja aprovada.
O empresário se diz aberto ao diálogo, mas que é impossível agradar a todos. “Os moradores têm meu contato pessoal. Sempre que precisarem eles podem me pedir para abaixar o som”.
Outro proprietário, que não quis ser identificado, demonstra que a problema parece longe de uma solução. “Os moradores reclamam de nós, mas nunca vieram falar comigo".
ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO
Empresários que atuam no bairro dizem até que estão perdendo clientes, e acreditam que a aprovação do projeto de lei irá trazer calmaria novamente à região.
Apesar de querem impedir o funcionamento de estabelecimentos que vendem bebida, os moradoras afirmam que não são contra bares. “Queremos apenas uma convivência equilibrada entre comércio e residência. O bairro é residencial e precisa ter sossego.”
“Se essas adegas e distribuidoras funcionarem até às 23 horas, essa aglomeração vai acabar. Porque o que promove a permanência desse pessoal é a bebida alcoólica”, completa Bernardo.
Questionada sobre o suposto caos na região, a PBH informou que efetua fiscalização constante nos locais mencionados, com atuação da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Subsecretaria de Fiscalização e do Juizado da Infância da Juventude.
Somente na avenida Guarapari foram emitidas 15 multas por poluição sonora, mesas e cadeiras irregulares e por atividade irregular nos últimos meses, além de quatro interdições, segundo a administração municipal.
Uma grande operação foi feita no mês passado, e teve como saldo três autuações, oito menores de idade conduzidos, 82 veículos e 37 motocicletas vistoriadas, 61 pessoas abordadas, 35 multas, sete veículos removidos, nove retidos e 28 testes de bafômetro.
A PM também informou que amplia o policiamento à noite, especialmente de sexta a domingo. De 1º de janeiro a 1º de setembro de 2025, a corporação fiscalizou 330 locais, abordadas 4.467 pessoas e fiscalizados 4.233 veículos, resultando em 976 Autos de Infração de Trânsito (AIT’s) e na remoção de 203 veículos.
Para coibir eventos clandestinos e perturbação do sossego, a PM reforça que a população é orientada a acionar o 190 em caso de atitudes suspeitas, contribuindo para a atuação rápida das equipes.
MULTA DE R$ 20 MIL
A proposta do vereador Jalyson quer que as adegas e distribuidoras de bebida funcionem das 8h às 23h, todos os dias da semana. A venda a partir deste horário ficaria proibida, sendo liberado somente o delivery, drive-thru ou retirada no local.
O parlamentar quer proibir até mesmo o consumo de bebidas alcoólicas nas imediações dos estabelecimentos, além da utilização de equipamentos de som. E caso a normativa seja descumprida, a multa que vai pesar no bolso atinge o valor de R$ 20 mil.
PONTO DE DISCÓRDIA
O advogado Marcelo Marçal acredita que o ponto de discórdia se deve ao fato de que esses estabelecimentos são autorizados apenas a vender bebidas alcoólicas, mas não para consumo no local. A reportagem visitou alguns estabelecimentos e em todos eles havia mesas e cadeiras para a clientela.
“Eles funcionam efetivamente como empreendimentos com venda e consumo imediato, isto é, ali mesmo no seu entorno ocorrem a aglomeração e o consumo de bebidas. Então, o projeto de lei busca regulamentar a relação desses empreendimentos com a cidade”, explica o presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/MG.
E O FUTURO?
O Projeto de Lei nº 485/25 foi protocolado e precisa passar por diversas comissões na Câmara de Vereadores da capital mineira.
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De acordo com o autor do Projeto de Lei nº 485/25, vereador Sargento Jalyson (PL), as adegas e distribuidoras de bebidas, embora licenciadas apenas para venda de bebidas sem consumo no local, passaram a atrair clientes que bebem nas calçadas e ruas. Jalyson diz que isso tem causado aglomerações nos bairros, além de acúmulo de lixo, barulho, uso irregular do espaço público e até casos graves de agressões, esfaqueamentos e homicídios.
Para defender a proposta, o parlamentar lembra uma morte em 2023, quando um jovem de 22 anos foi assassinado durante uma aglomeração em "rolezinho" no entroncamento das avenidas Guarapari e Portugal.
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A proposta não encontra unanimidade nem mesmo na Câmara. Para a vereadora Marcela Trópia (Novo), limitar horário de funcionamento não resolve os problemas urbanos e ainda prejudica a economia da cidade. “Todos têm direito de trabalhar e de se divertir”, contesta. Ela também lembra da tradição belo-horizontina ligada à boemia.
LIXO E URINA PELAS MADRUGADAS
O representante da Associação dos Moradores do bairro Santa Amélia, Bernardo Marra, relata que os problemas do tipo acontecem há anos. “As distribuidoras de bebidas não têm horários de funcionamento fiscalizados. Elas se estendem até o amanhecer. Isso vêm acontecendo desde 2022”, reclama o morador.
Bernardo demonstra indignação com o que ele chama de omissão da prefeitura na fiscalização. "Quando eles respondem, é sempre a mesma resposta: O estabelecimento foi averiguado, não constatou nenhuma irregularidade e foi notificado”. A reportagem esteve na manhã desta quinta-feira (11/9) na Avenida Guarapari. Um morador disse é tanta confusão que ele pensa em se mudar. “Nosso problema não é somente a aglomeração e a bebida, também tem muito tráfico e armas”.
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Em outra imagem recente do mesmo local, jovens se aglomeram durante a madrugada de sábado (6/9), o que desagradou uma outra moradora. “Não conseguimos descansar. Era 2h58 da madrugada, o barulho estava muito acima do permitido”.
Os moradores também reclamam de sujeira e urina deixadas nas ruas. “A prefeitura não faz limpeza urbana aos sábados e domingos. “Há mais de um ano vivemos com a sujeira constante no final de semana”. Segundo eles, o lixo acumulado os impede de levar crianças para brincar na Praça Dr. Celestino Marra, que conta com academia comunitária e playground.
Questionada sobre a limpeza urbana, a Prefeitura de BH informou que a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) realiza a coleta domiciliar ocorre regularmente às terças, quintas e aos sábados, e que a Avenida Guarapari e a Praça Dr. Celestino Marra são varridas duas vezes por semana.
FALTA DE DIÁLOGO
Os donos de distribuidoras de bebidas na região do bairro Santa Amélia contestam as reclamações dos moradores e dizem que a frequência de clientes pela madrugada não afeta os arredores.
“Vamos expulsar o cliente que chegar aqui depois das 23h? Você vai tirar o direito de ir e vir das pessoas?”, questiona Geider Junio, proprietário de duas adegas na Avenida Guarapari. Ele diz que as lojas dele funcionam até 2h da manhã e que vai decretar falência caso a lei seja aprovada.
O empresário se diz aberto ao diálogo, mas que é impossível agradar a todos. “Os moradores têm meu contato pessoal. Sempre que precisarem eles podem me pedir para abaixar o som”.
Outro proprietário, que não quis ser identificado, demonstra que a problema parece longe de uma solução. “Os moradores reclamam de nós, mas nunca vieram falar comigo".
ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO
Empresários que atuam no bairro dizem até que estão perdendo clientes, e acreditam que a aprovação do projeto de lei irá trazer calmaria novamente à região.
Apesar de querem impedir o funcionamento de estabelecimentos que vendem bebida, os moradoras afirmam que não são contra bares. “Queremos apenas uma convivência equilibrada entre comércio e residência. O bairro é residencial e precisa ter sossego.”
“Se essas adegas e distribuidoras funcionarem até às 23 horas, essa aglomeração vai acabar. Porque o que promove a permanência desse pessoal é a bebida alcoólica”, completa Bernardo.
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Somente na avenida Guarapari foram emitidas 15 multas por poluição sonora, mesas e cadeiras irregulares e por atividade irregular nos últimos meses, além de quatro interdições, segundo a administração municipal.
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Para coibir eventos clandestinos e perturbação do sossego, a PM reforça que a população é orientada a acionar o 190 em caso de atitudes suspeitas, contribuindo para a atuação rápida das equipes.
MULTA DE R$ 20 MIL
A proposta do vereador Jalyson quer que as adegas e distribuidoras de bebida funcionem das 8h às 23h, todos os dias da semana. A venda a partir deste horário ficaria proibida, sendo liberado somente o delivery, drive-thru ou retirada no local.
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“Eles funcionam efetivamente como empreendimentos com venda e consumo imediato, isto é, ali mesmo no seu entorno ocorrem a aglomeração e o consumo de bebidas. Então, o projeto de lei busca regulamentar a relação desses empreendimentos com a cidade”, explica o presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/MG.
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