Projeto de lei gera polêmica ao prever eutanásia de "animais violentos"

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POLÊMICA
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Sete Lagoas, na região Central de Minas Gerais, tem gerado grande repercussão ao prever a possibilidade de eutanásia para cães e gatos de rua considerados agressivos. 
De autoria do vereador Ivson Gomes (PL), o Projeto de Lei 112/2025 estabelece medidas para a proteção e regulamentação da vida desses animais, incluindo identificação, registro e castração. Entretanto, um trecho do texto tem sido alvo de críticas por permitir o sacrifício de animais com “histórico de mordedura injustificada”, caso não sejam adotados em até 90 dias.  
O documento determina que é proibida a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis do município, mas abre exceção para casos de “doenças graves, enfermidades incuráveis ou infectocontagiosas que coloquem em risco a saúde de humanos ou outros animais”. Além disso, animais classificados como violentos, segundo laudo veterinário, poderiam ser sacrificados caso não encontrassem adotantes dentro do prazo estabelecido.  
A proposta gerou indignação entre defensores dos direitos dos animais e recebeu ampla repercussão negativa nas redes sociais. O perfil “Celagoamemes” no Instagram, que divulgou detalhes do projeto nessa quarta-feira (18/3), questionou a legalidade da medida, destacando que normas federais e municipais permitem a eutanásia apenas em casos de doenças terminais.  
Diante das críticas, o vereador Ivson Gomes se pronunciou nas redes sociais na noite de quarta-feira (19), reconhecendo falhas no texto e prometendo ajustes. “Eu queria assumir o meu erro de não ter averiguado o parágrafo único do artigo 6º.
Esse projeto já é lei no estado de Alagoas e trouxe inúmeros benefícios para a proteção dos animais de rua”, declarou. Ele também garantiu que o projeto seguirá em tramitação na Câmara, mas com mudanças. “Nosso erro foi não termos adentrado mais profundamente nessa área e visto esse erro grotesco”, completou.  
O projeto  
O Projeto de Lei 112/2025 propõe regulamentar a proteção e defesa dos animais, com medidas como a identificação, registro e esterilização cirúrgica de cães e gatos encontrados nas ruas. A proposta autoriza a castração desses animais após 72 horas, mesmo que tenham um tutor.
Além disso, o texto proíbe a eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, exceto em casos de doenças graves e incuráveis, ou histórico comprovado de comportamento agressivo, quando os animais não forem adotados dentro de 90 dias.
A proposta também prevê cuidados para os animais cujos tutores não possuem condições financeiras de mantê-los, atribuindo ao município, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ou instituições públicas e privadas, a responsabilidade por esses animais.
A legislação inclui ainda a promoção de campanhas educativas sobre vacinação, cuidados gerais, combate ao abandono e aos maus-tratos. Contudo, o texto contém um erro ao mencionar o "Estado de Alagoas" como responsável por animais não adotados, quando deveria constar "Município de Sete Lagoas."
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O prefeito Douglas Melo também se manifestou publicamente, sem citar diretamente o projeto, mas deixando claro seu posicionamento contrário à eutanásia de animais. O projeto de lei foi protocolado e está sob análise da Secretaria Geral do Legislativo. A expectativa é que o texto passe por alterações antes de ser votado na Câmara Municipal. 
A reportagem entrou em contato com o vereador Ivson Gomes (PL), autor do projeto de lei, e com o prefeito Douglas Melo para esclarecer os pontos polêmicos da proposta e entender quais mudanças serão feitas no texto. No entanto, até o momento, não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice
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Douglas Melo, prefeito de Sete Lagoas, se posicionou contra a medida. Vereador Ivson Gomes admitiu erro e promete alterações no texto
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