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Os professores das escolas municipais de Belo Horizonte já têm data para receber o abono referente ao saldo do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb). Nos primeiros dias de janeiro, começam a ser destinados a verba total de R$141 milhões. Sendo assim, cada servidor da educação poderá receber até R$15 mil.
O repasse foi confirmado nesta terça-feira (27) em decreto publicado no Diário Oficial do Município. De acordo com a Lei 11.435, o valor de até R$ 15.239,60 vale para o caso do servidor que possua dois vínculos, isto é, trabalhe em extensão de jornada, e dependerá, ainda, da carga horária.
Já os servidores que possuem um só vínculo poderão receber até R$ 7.619,80, que é o limite previsto na Lei, e também vai se adequar ao tempo da jornada de trabalho.
De acordo com a prefeitura, foi preciso reprogramar as despesas de 2022 para conseguir repassar os valores do saldo do ano aos professores. A confirmação da verba se deu “com esforço, planejamento e economia, sem nenhum prejuízo às demais políticas educacionais”, diz a nota.
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O repasse foi confirmado nesta terça-feira (27) em decreto publicado no Diário Oficial do Município. De acordo com a Lei 11.435, o valor de até R$ 15.239,60 vale para o caso do servidor que possua dois vínculos, isto é, trabalhe em extensão de jornada, e dependerá, ainda, da carga horária.
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De acordo com a prefeitura, foi preciso reprogramar as despesas de 2022 para conseguir repassar os valores do saldo do ano aos professores. A confirmação da verba se deu “com esforço, planejamento e economia, sem nenhum prejuízo às demais políticas educacionais”, diz a nota.