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Categoria está paralisada há duas semanas. Governo do estado diz que está impedido de conceder reajustes pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
 




Por G1 MG, Belo Horizonte
 




Em greve desde o dia 8 de março, os professores da rede estadual de educação decidiram em assembleia nesta quinta-feira (22) pela continuidade da paralisação. A categoria cobra do governador Fernando Pimentel (PT) o cumprimento dos acordos assinados e o pagamento do piso salarial, e também pede o fim do parcelamento dos salários e do 13º e um atendimento de qualidade pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).


De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE), as propostas apresentadas pelo estado durante reunião de mediação realizada nesta quarta-feira (21) no Ministério Público não atendem às reivindicações já que “cria uma cláusula de barreira para os trabalhadores ao condicionar os reajustes ao desempenho e limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. Um termo de conciliação foi elaborado entre as partes, mas não foi aprovado pela assembleia.


Por ter extrapolado as despesas com o funcionalismo público, o governo de Minas Gerais está impedido pela LRF de conceder reajustes aos servidores estaduais. Segundo nota enviada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), “à exceção do reajuste do piso dos anos de 2017 e 2018, o governo de Minas Gerais cumpriu os itens do acordo assinado com a categoria em 2015, entre eles o pagamento de reajustes que aumentaram o salário inicial do professor de educação básica em 46,75%, passando de R$ 1.455,33 para R$ 2.135,64, para uma carga horária de 24 horas semanais".


Na manhã desta quinta-feira, os professores da rede estadual de educação fizeram um protesto na Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul da capital.



A ação, chamada de “Acorda, governador!” teve como objetivo “despertar a atenção do Executivo de Minas para que ele cumpra os acordos assinados com a categoria". Durante o café da manhã foi servido pão com mortadela. Uma nova assembleia está marcada para o dia 4 de abril.


 

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