Procon multa Bernoulli em R$ 287 mil por preços abusivos de uniformes

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DEFESA DO CONSUMIDOR

O tradicional colégio particular Bernoulli – que possui unidades em Belo Horizonte e Salvador – foi multado em R$ 287 mil pelo Procon por conduta irregular na venda de uniformes escolares. Responsável pelo órgão de proteção e defesa do consumidor, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta terça-feira (8/11) que a rede de ensino disponibilizou somente um único fornecedor para a confecção das roupas dos alunos. Além disso, os preços praticados seriam abusivos.  
 
“De acordo com a decisão administrativa, a instituição de ensino efetivamente descumpriu as normas de proteção  ao consumidor, em especial sobre a não disponibilização de outros fornecedores, bem como do logotipo para confecção do uniforme escolar, inviabilizando a concorrência e a prática de preços mais justos”, pontua trecho do comunicado do Ministério Público mineiro. 
 
Segundo o Procon, “exigir produtos de determinadas marcas ou que sejam adquiridos em específicos estabelecimentos viola, flagrantemente, a liberdade de escolha, que é, inquestionavelmente, um dos mais importantes dentro do sistema jurídico de defesa do consumidor”. 
 
Logo, o órgão determinou a suspensão imediata da conduta abusiva. À decisão, porém, cabe recurso, que poderá ser apresentado pela instituição  de ensino em até 10 dias a contar da data da intimação.  
 
Na ausência de recurso, a fornecedora deverá efetuar o pagamento integral da multa no valor de R$ 287.500 em até 30 dias, considerando como início do prazo a data de recebimento da notificação.
 
“Caso a multa não seja quitada nos prazos estabelecidos, haverá a inscrição do débito em dívida ativa, pelo Procon-MG, para posterior cobrança com juros, correção monetária e outros acréscimos legais”, finaliza o MPMG. 
 
Em nota à imprensa, o Colégio Bernoulli confirma o recebimento da notificação do Procon-MG. "Seguindo o trâmite do processo administrativo, estamos dialogando junto ao órgão competente uma solução que realmente, tenha como base, os princípios da legalidade, da boa-fé, da livre concorrência e da informação, apoiados, sempre  na cultura da família Bernoulli, que é a  prestação de um serviço com excelência e respeito aos nossos alunos e dentro das boas práticas de mercado e, com certeza, da legislação pertinente ao tema", alega a instituição. 
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Segundo o órgão, colégio descumpriu normas de proteção ao consumidor, entre elas a de não oferecer a opção de outros fornecedores
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