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Em meio às dificuldades financeiras, muitas prefeituras mineiras não terão condições de arcar com o 13º salário até o dia 20 de dezembro. O alerta foi dado ontem pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (MDB), que é prefeito de Moema. A entidade ainda não tem um levantamento sobre o total de prefeituras que não vão honrar o pagamento. 
De acordo com o gestor, o atraso nos repasses de ICMS e IPVA referentes a janeiro, já na gestão de Romeu Zema (Novo), trouxe dificuldades aos gestores. Calculados em R$ 1 bilhão, os recursos devem ser pagos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020, conforme acordo firmado em abril deste ano. “Muitos municípios não vão conseguir pagar o 13º porque alguns deles reservam esse dinheiro do início do ano para esse débito. Alguns pagam metade no meio do ano e a outra parcela no fim. Como o dinheiro do IPVA não entrou, devido ao confisco do Estado, com certeza esses recursos farão falta no fim do ano”, disse.
Além disso, diante do atraso nos repasses constitucionais do governo de Minas ao longo do último ano de gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e no início da administração de Romeu Zema, os prefeitos mineiros estão preocupados com possíveis implicações legais que podem sofrer.
O argumento é que a frustração de receitas, estimada em R$ 13 bilhões, desequilibrou os cofres municipais, impedindo as cidades de cumprir percentuais mínimos de investimento em saúde e educação, além de ter provocado estouro nas despesas com pessoal.
A AMM se reuniu ontem na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Eles pedem que o órgão faça uma análise aprofundada diante da realidade financeira das cidades.
“A partir do momento em que frustrou a receita, e o município já tinha um planejamento, mas não consegue cumprir índices constitucionais, o gestor responde por aquilo. Queremos chamar a atenção dos órgãos de controle para que tenha uma análise ponderada com a realidade”, explicou Julvan.
O presidente da AMM disse que a intenção não é proteger os prefeitos que tenham cometido possíveis irregularidades. “Não queremos que o gestor irresponsável use isso como desculpa para aprovar as contas tendo extrapolado os limites por irresponsabilidade. Mas também não queremos que um prefeito responda por atos de gestão que aconteceram por imposição externa”.
Diretor geral do TCE-MG, Marconi Braga disse que o órgão já está ciente da situação dos municípios e que haverá uma análise do cenário global. “Recentemente, foi editada a Lei 13.655/2018, que fala da razoabilidade do julgamento dos órgãos de controle. E o TCE já havia dado uma resposta à AMM, em dezembro, no sentido de dar uma flexibilização na interpretação correta da classificação contábil e orçamentária desses recursos”, afirmou.
Braga explicou como os prefeitos poderão se justificar ao órgão. “O processo de prestação de contas de 2018 tem o ingrediente da queda de receita. Nesse momento, o TCE abre vista para os prefeitos, que poderão apresentar suas justificativas”.
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Julvan Lacerda, presidente da associação, afirma que motivo é o atraso nos repasses de ICMS e IPVA
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