Prefeituras correm contra o tempo no Norte de Minas

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SAÚDE
 
Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio deste ano, tornou a implementação do piso salarial obrigatória para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O que ainda não é realidade em muitas cidades do Norte de Minas.  

O 1ª desafio a ser vencido pelos gestores é a regularização do vínculo empregatício para que os municípios recebam o recurso integral do Ministério. Foi o que informou Cristiane Tavares, assessora jurídica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde Minas Gerais (Cosems/MG) durante seminário promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), nesta quarta (24). Mais de 300 gestores e técnicos estiveram presentes.

“A maioria das questões, hoje, gira em torno disso. O piso é devido, desde que o processo seletivo tenha sido regularizado, a contratação tenha sido por tempo indeterminado, a jornada seja de 40 horas e o cadastro tenha sido adequado no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde”, explicou. E pontuou que o conselho trabalha com os 853 municípios. do estado.

“Tem agente contratado de forma indevida, agente contratado de forma temporária, terceirizada... Enfim, precisamos adequar. O prazo já está vigente e os municípios tem que se adequar o mais rápido possível. O piso hoje é R$ 2.424 reais. Existe desde 2014 e o Ministério foi atualizando o valor, que não pode ser inferior”, explicou.
 
CORREÇÕES

Bocaiúva é uma das cidades que ainda não paga o piso. O secretário de Saúde Renato Teixeira garantiu que, a partir da próxima semana, o assunto entrará na pauta.

“Temos 128 agentes comunitários de saúde e 37 agentes de endemias. Eles recebem em torno de R$ 1500 reais. Todos eles serão beneficiados”.

Edvaldo Freitas, Presidente do Cosems em Montes Claros e secretário de saúde de Berizal, representa 54 municípios e destaca que mais de 80% está em processo avançado de legalização junto as Câmaras Municipais. 
A secretária de saúde de Montes Claros, Dulce Pimenta, explicou à reportagem que a situação já era esperada desde janeiro. Em maio a emenda foi publicada e a lei já passou pela aprovação da Câmara Municipal.
 
“A responsabilidade desse custo é da união. Os municípios ficam com os encargos que são de direito dos trabalhadores. Acredito que a partir da próxima folha -porque essa já está sendo fechada- vamos atualizar o piso dos quase mil agentes comunitários de saúde e de combate as endemias”, previu Dulce, reiterando que o recebimento vai incluir valores retroativos a maio, data da publicação da lei.
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