Prefeitura recua e suspende multas a pessoas sem máscaras em BH

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A Prefeitura de Belo Horizonte recuou e revogou nesta sexta-feira o decreto que previa multa a pessoas que fossem flagradas pelas autoridades de segurança pública sem máscaras de proteção pelas ruas da capital mineira em meio à pandemia do novo coronavírus. A lei foi publicada na última quarta-feira e passaria a valer na próxima sexta.

Na última terça-feira, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) comentou a medida tendo em vista um plano de reabertura gradual do comércio a partir do dia 25 deste mês. "Todo mundo improvise (uma máscara) até começar a distribuição (gratuita do equipamento), porque queremos cumprir o dia 25. Se o dia 25 fosse hoje (terça), poderíamos comprí-lo, mas não sabemos o que vai acontecer daqui a praticamente 20 dias, sabendo da velocidade (de propagação do vírus)".

O uso de máscaras em espaços públicos, transporte coletivo e estabelecimentos comerciais de BH se tornou obrigatório em 22 de abril, com base em decreto publicado cindo dias antes, e segue em vigor. Também há uma determinação estadual que regulamenta a utilização do equipamento em todo o estado de Minas Gerais.

A edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira leva também outra anulação. A prefeitura cancelou a multa de R$ 20 mil que seria aplicada a estabelecimentos de empresas que provocasse qualquer aglomeração. A penalização a condomínios que sediassem festas também foi revogada.

As medidas acontecem após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitar a suspensão da cobrança de multas por parte da prefeitura sobre esses decretos. O órgão alerta para uma possível violação ao regime democrático.
 
A máscara de proteção é tida como um equipamento auxiliar para comabter a propagação do coronavírus. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o isolamento social é a medida mais eficaz para conter o avanço da COVID-19. BH adota esse regime desde 17 de março deste ano.
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Alexandre Kalil, prefeito da capital mineira, estimava que penalização poderia varia de R$ 50 a R$ 80
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