Prefeitura em MG deverá realizar concurso público após decisão judicial

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DETERMINAÇÃO JUDICIAL
O município de Coimbra, na Zona da Mata mineira, será obrigado a realizar um concurso público na área da saúde. A decisão em segunda instância foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após a prefeitura ter recorrido à sentença proferida em ação civil pública. 
A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ainda em 2015. Segundo investigações do órgão, o município terceirizava a prestação de serviços de profissionais da saúde para atendimento básico. 
Com a decisão da Justiça, o município de Coimbra fica proibido de fazer contratações de empresas privadas ou cooperativas para prestação de serviços médicos em unidades públicas de saúde. Assim, a prefeitura será obrigada a abrir um concurso público para regularizar o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. 
O TJ definiu, ainda, que as contratações temporárias deverão ser efetuadas apenas em casos excepcionais, por tempo determinado e com uma justificativa. Todos os profissionais de saúde terceirizados deverão ser demitidos para a posse dos concursados. 
O município, ainda, deverá pagar uma multa de R$ 500 mil, limitada a R$ 200 mil. A reportagem procurou a Prefeitura de Coimbra, mas não conseguiu contato. O espaço permanece aberto.
O TEMPO
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que município na Zona da Mata abra concurso público na área da saúde
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