Prefeito de Tiradentes é investigado por suposta improbidade administrativa

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TERRENO

O prefeito de Tiradentes, no Campo das Vertentes, Nilzio Barbosa (MDB), mais conhecido como Pinto, é investigado na Justiça por improbidade administrativa após uma suposta transferência irregular de imóvel para o próprio irmão no apagar das luzes do penúltimo mandato dele, que encerrou em 2012. O terreno, de 75 mil metros quadrados, que já estava aforado ao irmão desde a década de 70, foi resgatado por cerca de R$ 211 mil, embora valha, de acordo com avaliações técnicas, cerca de R$ 3,5 milhões.
A ação foi proposta após um inquérito conduzido pelo Ministério Público (MP) a partir de uma denúncia anônima. Depois da concessão, o irmão do prefeito repassou o imóvel a uma incorporadora da própria família pelo valor de R$ 350 mil e hipotecou o terreno por quase R$ 2,9 milhões. Em maio de 2020, segundo o MP, o terreno em questão foi fundido a um imóvel onde hoje funciona um grande resort na cidade. 
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, liminarmente, que a prefeitura se abstenha de aprovar quaisquer projetos de construção de obras no terreno.
Para o MP, a primeira ilegalidade é que o terreno aforado não poderia ser alienado por não possuir nenhum tipo de edificação, como exige uma lei municipal de 1977. “Não restando caracterizada situação de resgate de aforamento, a transação efetivada entre a Prefeitura de Tiradentes e segundo e terceira requeridas foi, de fato, compra e venda ilegal, ante o fato da inexistência de prévia autorização legislativa e prévio procedimento licitatório, tendo sido pago valor muito aquém do mercado, em absoluta violação às normas vigentes e aos princípios que regem a atividade de administração pública, patenteando-se a má-fé dos demandados. Como se não bastasse o flagrante desrespeito ao princípio da legalidade, vieram os requeridos, quando da transmissão ilegal da propriedade do imóvel público não passível de resgate de aforamento, a desrespeitar também os princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade”, alega o MP.
Na defesa, o advogado Carlos Ferreira da Costa Neto primeiro qualificou como “vergonhosa” a denúncia ter sido feita de forma anônima para ofender a honra e a dignidade dos clientes. Depois, sobre o terreno em si, explicou que é uma área inundável e que não houve ilegalidade na aquisição do título definitivo. 
Segundo o defensor, o aforamento foi extinto em 2002 pelo Código Civil, que determinava o prazo de dez anos para a regularização do foreiro. O advogado alega que buscou informações junto ao poder público sobre como agir para ter o título definitivo e que o município ofereceu uma avaliação de laudêmio de R$ 350 mil e que tudo foi feito “na forma da lei”. 
A Procuradoria da Prefeitura de Tiradentes afirmou à coluna que acompanha o processo e que, no momento, não vê necessidade de rever o ato de transferência do imóvel, mas que, se for necessário, poderá modificar. A Câmara Municipal abriu na semana passada uma comissão para acompanhar o andamento do processo.
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Nilzio Barbosa (MDB) é acusado de suposta transferência irregular de imóvel para o próprio irmão em 2012
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