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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) em Itabira, indiciou o presidente municipal do Partido Social Cristão (PSC), Dalton Albuquerque, pelo crime previsto no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 7.716/89, por “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza”.
Os detalhes da conclusão da investigação foram divulgados ontem pela Polícia Civil. Em um vídeo, compartilhado nas redes sociais, o político questiona a nomeação da atual secretária de Educação, que é lésbica, para assumir a pasta.

(Acervo pessoal / Divulgação )
A indicação da educadora Laura de Souza para o posto de titular da secretaria de educação de Itabira – como já mostrado por Aparte – causou divergências internas na administração municipal e foi criticada tanto por adversários quanto por aliados evangélicos do prefeito Marco Antônio Lage, que defendeu a nomeação.
No material, Albuquerque afirma que a intenção dele é “questionar e ao mesmo tempo alertar a sociedade de um risco iminente nas escolas itabiranas”, e que caberia ao prefeito municipal “zelar pela integridade da família”. Tal posicionamento, conforme apurado, deve-se unicamente à orientação sexual da secretária.
A Polícia Civil também questionou o político sobre o fato de sempre utilizar frases de ordem nas postagens, como “se você AMA seu filho, DEFENDA-O”. Ele afirmou ter se baseado em uma reportagem jornalística para gravar o vídeo, bem como em comentários que leu nas redes sociais. Entretanto, quando confrontado a apontar as informações citadas, o homem alegou que se tratava de uma interpretação pessoal sobre o que foi publicado pela imprensa.
O investigado ainda foi questionado pelos policiais sobre o alerta que fez quanto a necessidade de os pais defenderem os filhos, respondendo que “se trata de uma chamada geral para que os pais atentem-se a má educação que seus filhos podem receber nas escolas”, já que “todo o pai deve proteger o filho”.
Para o delegado responsável pela investigação, Diogo Luna Moureira, a conduta do investigado, além de promover o discurso de ódio, incita a discriminação, a hostilidade e a violência contra pessoas em razão da orientação sexual ou identidade de gênero. “A incitação da discriminação evidencia-se pelo uso de imagens e vídeos de manifestações sociais, representativas da luta por reconhecimento e por direitos pelas pessoas LGBTQIA+”
Ainda de acordo com o delegado, “O dissenso acerca do reconhecimento de direitos e do alinhamento de políticas públicas pode existir em uma democracia madura e sadia, desde que ancorado no respeito pela diversidade constitutiva da comunidade política”, concluiu Diogo.
Dalton Albuquerque não foi encontrado até a publicação desta reportagem. Em outra postagem, ele afirmou que “liberdade de expressão, discordar ou concordar, não é preconceito - é exercer a cidadania” e que ele se sentia “no dever público de sinalizar aos pais, o que seus filhos, poderão vivenciar em salas de aulas no município”.
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Os detalhes da conclusão da investigação foram divulgados ontem pela Polícia Civil. Em um vídeo, compartilhado nas redes sociais, o político questiona a nomeação da atual secretária de Educação, que é lésbica, para assumir a pasta.

(Acervo pessoal / Divulgação )
A indicação da educadora Laura de Souza para o posto de titular da secretaria de educação de Itabira – como já mostrado por Aparte – causou divergências internas na administração municipal e foi criticada tanto por adversários quanto por aliados evangélicos do prefeito Marco Antônio Lage, que defendeu a nomeação.
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A Polícia Civil também questionou o político sobre o fato de sempre utilizar frases de ordem nas postagens, como “se você AMA seu filho, DEFENDA-O”. Ele afirmou ter se baseado em uma reportagem jornalística para gravar o vídeo, bem como em comentários que leu nas redes sociais. Entretanto, quando confrontado a apontar as informações citadas, o homem alegou que se tratava de uma interpretação pessoal sobre o que foi publicado pela imprensa.
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Para o delegado responsável pela investigação, Diogo Luna Moureira, a conduta do investigado, além de promover o discurso de ódio, incita a discriminação, a hostilidade e a violência contra pessoas em razão da orientação sexual ou identidade de gênero. “A incitação da discriminação evidencia-se pelo uso de imagens e vídeos de manifestações sociais, representativas da luta por reconhecimento e por direitos pelas pessoas LGBTQIA+”
Ainda de acordo com o delegado, “O dissenso acerca do reconhecimento de direitos e do alinhamento de políticas públicas pode existir em uma democracia madura e sadia, desde que ancorado no respeito pela diversidade constitutiva da comunidade política”, concluiu Diogo.
Dalton Albuquerque não foi encontrado até a publicação desta reportagem. Em outra postagem, ele afirmou que “liberdade de expressão, discordar ou concordar, não é preconceito - é exercer a cidadania” e que ele se sentia “no dever público de sinalizar aos pais, o que seus filhos, poderão vivenciar em salas de aulas no município”.