PBH solicita ao STF retomada de reunião sobre tombamento da Serra do Curral

array(31) {
  ["id"]=>
  int(143765)
  ["title"]=>
  string(76) "PBH solicita ao STF retomada de reunião sobre tombamento da Serra do Curral"
  ["content"]=>
  string(2870) "
A Prefeitura de Belo Horizonte requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (15), liminar de urgência para suspender decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que paralisou a reunião do reunião do Conselho Estadual do Patrimônio (Conep) que avaliaria o tombamento da Serra do Curral. 

No pedido, o município critica a decisão do presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, que manteve a Suspensão de Segurança, depois de pedido da empresa Taquaril Mineração S/A (Tamisa), que detém a licença de exploração da Serra, concedida após reunião no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

A liminar que determina a Suspensão de Segurança impede, momentaneamente, que o Conep dê continuidade na análise do tombamento provisório da Serra do Curral, estudo que é feito a pedido da PBH. 

O documento enviado ao STF é assinado pelos procuradores municipais Hércules Guerra, Caio Perona e Ademar Borges de Sousa Filho. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, a decisão é uma "grave ofensa à ordem pública diante da violação à separação de poderes". 

Na justificativa, lista oito motivos para impedir a exploração da Serra do Curral pela Tamisa. Segundo o município, BH tem interesse na proteção da Serra, por razões histórico-culturais, bem como pelos impactos da mineração, incluindo riscos hídricos, geológicos, à fauna e à flora, além de ruído, poeira e vibração.

No documento, os promotores afirmam que a capital é "diretamente interessada na realização da reunião do Conep para se proceder ao tombamento provisório de toda a extensão da Serra do Curral".

Em seguida, os judiciários requerem a suspensão da decisão dada pela Justiça mineira, "a fim de que o Conep possa convocar imediatamente a reunião para deliberar sobre o tombamento provisório da Serra do Curral".

A reportagem procurou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Taquaril Mineração S/A (Tamisa), o Supremo Tribunal Federal (STF), e também o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, pasta responsável pelo Conep, sobre o caso, e aguarda retornos.
"
  ["author"]=>
  string(26) "Raíssa Oliveira/hojeemdia"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(596045)
    ["filename"]=>
    string(19) "serraducurralbh.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "119139"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(19) "marquivo/ppolitica/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(152) "As atividades de mineração na Serra do Curral estão suspensas enquanto durarem discussões sobre tombamento estadual (Valéria Marques / Hoje em Dia)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(25) "raissa-oliveira-hojeemdia"
  ["views"]=>
  int(104)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(true)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(75) "pbh-solicita-ao-stf-retomada-de-reuniao-sobre-tombamento-da-serra-do-curral"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(435)
      ["name"]=>
      string(5) "Minas"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(5) "minas"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(435)
    ["name"]=>
    string(5) "Minas"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(5) "minas"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-09-16 11:58:45.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-09-16 11:58:45.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2022-09-16T12:00:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(38) "marquivo/ppolitica/serraducurralbh.jpg"
}