PBH derruba liminar que permitia venda de bebidas alcoólicas em bares

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A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em segunda instância, acatou parecer do comitê de especialistas que apontou piora nos indicadores da capital
 
A Prefeitura de Belo Horizonte consegui cassar liminar que permitia o retorno de venda de bebida alcoólica nos bares de Belo Horizonte , decisão concedida por juiz da 1ª Varade Feitos da Fazenda Púlbica Municipal ao mandado de sergurança coletivo impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG). A decisão tem cumprimento de efeito imediato.
 

A decisão de revogar a liminar foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em segunda instância. "Diante do exposto, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso restabelecendo a eficáciado Decreto Municipal nº 17.484/2020 para que produza os seus devidos efeitos", sentenciou a desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues.
 
Para pedir a suspensão da liminar concedida à Abrasel-MG, A PBH apresentou os dados epidemiológicos para pedir suspensão.
 
“O aumento da taxa de transmissão da COVID-19 pode ser constatado com a análise do Boletim Epidemiológico e Assistencial emitido na data de ontem pelasautoridades públicas sanitárias do Município de Belo Horizonte. Com efeito, o Boletim destaca 57.330 (cinquenta e sete mil e trezentos e trinta) casos confirmados da doença, com 1736 (um mil setecentos e trinta e seis) casos de morte confirmados pela COVID-19".

O pedido da prefeitura também destacou que os indicadores estão no nivel amarelo. "Para além disto, os indicadores de monitoramento da COVID-19, emitidos diariamente pelas autoridades sanitárias, estão todos na faixa amarela, o que impõe às autoridades sanitárias a necessidade de tomada de medidas que possam induzir o isolamento social e evitar aglomerações, sob pena de acometimento de nova onda avassaladora da doença, com ocupação completa de leitos de UTI e de enfermaria fundamentais para o combate à doença”.
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