array(31) {
["id"]=>
int(179107)
["title"]=>
string(103) "OAB-MG pede suspensão de regras em presídios de segurança máxima e critica restrições a advogados"
["content"]=>
string(6682) "A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG) solicitou ao governo de Minas a revisão e a suspensão imediata de trechos das resoluções 712 e 718/2026 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), que estabelecem novos protocolos para unidades prisionais de segurança máxima no estado. O pedido foi formalizado nesta terça-feira (14/4), durante reunião entre o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, e o secretário de Justiça e Segurança Pública do estado, Rogério Greco.
Segundo a entidade, as normas impõem restrições consideradas excessivas ao trabalho de advogados, com impacto direto no direito de defesa de presos. A OAB-MG aponta que as resoluções permitem medidas como o monitoramento de conversas entre advogados e clientes e restringem a entrada com itens essenciais à atuação profissional, como documentos, papel e caneta.
Para a instituição, as mudanças violam prerrogativas da advocacia e comprometem garantias fundamentais. “Não podemos admitir qualquer medida que viole as prerrogativas da advocacia ou comprometa o direito de defesa do cidadão. A confidencialidade na comunicação entre advogado e cliente é um pilar do Estado Democrático de Direito e precisa ser respeitada”, afirmou Chalfun.
Pedido de revisão e diálogo com o estado
Durante o encontro, a OAB-MG entregou um ofício com notas técnicas pedindo a revisão das normas. A Sejusp informou que vai analisar as demandas apresentadas.
Como encaminhamento, ficou definida a criação de uma mesa técnica interinstitucional para discutir ajustes nas regras. “O objetivo é construir uma solução equilibrada, que garanta a segurança nas unidades prisionais sem impor restrições indevidas ao exercício profissional”, acrescentou o presidente da OAB-MG.
Debate sobre segurança e garantias legais
As resoluções tratam de procedimentos específicos para unidades de segurança máxima e para presídios classificados nos níveis 4 e 5 de complexidade do sistema penitenciário mineiro. A OAB-MG reitera que seguirá acompanhando o tema e reforça que não abrirá mão das prerrogativas da advocacia.
Entenda as regras impostas pela Sejusp
Minas Gerais planeja estruturar uma rede com seis presídios de segurança máxima no estado. A primeira unidade será a penitenciária de Francisco Sá, no Norte de Minas, enquanto outras cinco unidades prisionais serão elevadas aos níveis 4 e 5 de segurança no prazo de até 180 dias. Por questões de segurança, o governo não vai divulgou quais são essas outras unidades. A proposta é adaptar o sistema estadual a regras já adotadas no âmbito federal, ampliando o controle sobre presos considerados de maior periculosidade.
Entre as principais mudanças previstas estão a instalação de bloqueadores de sinal de celular, a proibição da entrada de alimentos e itens de higiene pessoal por visitantes - que passarão a ser fornecidos integralmente pelo estado - e a adoção de visitas monitoradas, como forma de ampliar o controle e reduzir a atuação de organizações criminosas dentro do sistema prisional.
De acordo com Rogério Greco, as mudanças incluem visitas apenas virtuais ou em parlatórios e sempre monitoradas, além de novas regras para advogados, que também serão atendidos nesses espaços, sem contato físico e com restrições à entrada de objetos. “A gente vai trazer para o nível estadual aquilo que já acontece no sistema federal. O que muda, basicamente, é que aquele contato pessoal, físico, deixa de acontecer por questões de segurança. Quando você corta esse contato, você enfraquece a atuação criminosa. Não dá para dizer que vai acabar 100%, mas vamos inibir de forma bem radical”, disse.
Greco também destacou que a comunicação dos detentos com o exterior será mais restrita, com uso de bloqueadores de celulares e monitoramento constante. “Quando você evita a comunicação externa, você corta um circuito muito importante para as facções. A gente não pode garantir que vai acabar totalmente, mas vamos inibir de forma bem radical”, afirmou.
Posicionamento da Sejusp
A Sejusp-MG foi procurada pela reportagem. O espaço segue aberto e a resposta será acrescentada assim que for encaminhada.
"
["author"]=>
string(20) "Mateus Pena/ O TEMPO"
["user"]=>
NULL
["image"]=>
array(6) {
["id"]=>
int(636554)
["filename"]=>
string(35) "oab-mg-sejusp-regras-1776214227.png"
["size"]=>
string(6) "304467"
["mime_type"]=>
string(9) "image/png"
["anchor"]=>
NULL
["path"]=>
string(3) "as/"
}
["image_caption"]=>
string(186) "O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, e o secretário de Justiça e Segurança Pública do estado, Rogério Greco, durante reunião nesta terça-feira (14)Foto: Gustavo Filho / OAB-MG"
["categories_posts"]=>
NULL
["tags_posts"]=>
array(0) {
}
["active"]=>
bool(true)
["description"]=>
string(209) "Entidade questiona resoluções da Sejusp que permitem monitoramento de conversas e limitam atuação profissional
"
["author_slug"]=>
string(19) "mateus-pena-o-tempo"
["views"]=>
int(113)
["images"]=>
NULL
["alternative_title"]=>
string(0) ""
["featured"]=>
bool(false)
["position"]=>
int(0)
["featured_position"]=>
int(0)
["users"]=>
NULL
["groups"]=>
NULL
["author_image"]=>
NULL
["thumbnail"]=>
NULL
["slug"]=>
string(97) "oab-mg-pede-suspensao-de-regras-em-presidios-de-seguranca-maxima-e-critica-restricoes-a-advogados"
["categories"]=>
array(1) {
[0]=>
array(9) {
["id"]=>
int(435)
["name"]=>
string(5) "Minas"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(5) "minas"
}
}
["category"]=>
array(9) {
["id"]=>
int(435)
["name"]=>
string(5) "Minas"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(5) "minas"
}
["tags"]=>
NULL
["created_at"]=>
object(DateTime)#539 (3) {
["date"]=>
string(26) "2026-04-14 23:21:48.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["updated_at"]=>
object(DateTime)#546 (3) {
["date"]=>
string(26) "2026-04-15 08:51:46.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["published_at"]=>
string(25) "2026-04-15T08:50:00-03:00"
["group_permissions"]=>
array(4) {
[0]=>
int(1)
[1]=>
int(4)
[2]=>
int(2)
[3]=>
int(3)
}
["image_path"]=>
string(38) "as/oab-mg-sejusp-regras-1776214227.png"
}
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG) solicitou ao governo de Minas a revisão e a suspensão imediata de trechos das resoluções 712 e 718/2026 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), que estabelecem novos protocolos para unidades prisionais de segurança máxima no estado. O pedido foi formalizado nesta terça-feira (14/4), durante reunião entre o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, e o secretário de Justiça e Segurança Pública do estado, Rogério Greco.
Segundo a entidade, as normas impõem restrições consideradas excessivas ao trabalho de advogados, com impacto direto no direito de defesa de presos. A OAB-MG aponta que as resoluções permitem medidas como o monitoramento de conversas entre advogados e clientes e restringem a entrada com itens essenciais à atuação profissional, como documentos, papel e caneta.
Para a instituição, as mudanças violam prerrogativas da advocacia e comprometem garantias fundamentais. “Não podemos admitir qualquer medida que viole as prerrogativas da advocacia ou comprometa o direito de defesa do cidadão. A confidencialidade na comunicação entre advogado e cliente é um pilar do Estado Democrático de Direito e precisa ser respeitada”, afirmou Chalfun.
Pedido de revisão e diálogo com o estado
Durante o encontro, a OAB-MG entregou um ofício com notas técnicas pedindo a revisão das normas. A Sejusp informou que vai analisar as demandas apresentadas.
Como encaminhamento, ficou definida a criação de uma mesa técnica interinstitucional para discutir ajustes nas regras. “O objetivo é construir uma solução equilibrada, que garanta a segurança nas unidades prisionais sem impor restrições indevidas ao exercício profissional”, acrescentou o presidente da OAB-MG.
Debate sobre segurança e garantias legais
As resoluções tratam de procedimentos específicos para unidades de segurança máxima e para presídios classificados nos níveis 4 e 5 de complexidade do sistema penitenciário mineiro. A OAB-MG reitera que seguirá acompanhando o tema e reforça que não abrirá mão das prerrogativas da advocacia.
Entenda as regras impostas pela Sejusp
Minas Gerais planeja estruturar uma rede com seis presídios de segurança máxima no estado. A primeira unidade será a penitenciária de Francisco Sá, no Norte de Minas, enquanto outras cinco unidades prisionais serão elevadas aos níveis 4 e 5 de segurança no prazo de até 180 dias. Por questões de segurança, o governo não vai divulgou quais são essas outras unidades. A proposta é adaptar o sistema estadual a regras já adotadas no âmbito federal, ampliando o controle sobre presos considerados de maior periculosidade.
Entre as principais mudanças previstas estão a instalação de bloqueadores de sinal de celular, a proibição da entrada de alimentos e itens de higiene pessoal por visitantes - que passarão a ser fornecidos integralmente pelo estado - e a adoção de visitas monitoradas, como forma de ampliar o controle e reduzir a atuação de organizações criminosas dentro do sistema prisional.
De acordo com Rogério Greco, as mudanças incluem visitas apenas virtuais ou em parlatórios e sempre monitoradas, além de novas regras para advogados, que também serão atendidos nesses espaços, sem contato físico e com restrições à entrada de objetos. “A gente vai trazer para o nível estadual aquilo que já acontece no sistema federal. O que muda, basicamente, é que aquele contato pessoal, físico, deixa de acontecer por questões de segurança. Quando você corta esse contato, você enfraquece a atuação criminosa. Não dá para dizer que vai acabar 100%, mas vamos inibir de forma bem radical”, disse.
Greco também destacou que a comunicação dos detentos com o exterior será mais restrita, com uso de bloqueadores de celulares e monitoramento constante. “Quando você evita a comunicação externa, você corta um circuito muito importante para as facções. A gente não pode garantir que vai acabar totalmente, mas vamos inibir de forma bem radical”, afirmou.
Posicionamento da Sejusp
A Sejusp-MG foi procurada pela reportagem. O espaço segue aberto e a resposta será acrescentada assim que for encaminhada.
