MP apura fraudes de mais de R$ 1 mi em licitações na Câmara de Santa Luzia

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A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Santa Luzia (MG), na Região Metropolitana de BH, apura um caso de fraudes em licitações e contratos na Câmara Municipal da cidade. A investigação aponta que empresas se articularam com agentes públicos para superfaturar produtos vendidos à casa legislativa.
Na operação, chamada de Caixa Dourada, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil cumpriram 10 mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (30/9), em Belo Horizonte, Igaratinga (MG), Santa Luzia e Pará de Minas (MG).
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Dois servidores públicos são alvos da investigação, junto com três empresas e seus respectivos sócios-proprietários. Os crimes teriam ocorrido entre 2023 e 2024.
Eles podem ser denunciados por associação criminosa, frustração de caráter competitivo de licitação, fraudes em licitações e contratos, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, caso confirmadas as suspeitas.
O esquema
Conforme a investigação, os agentes mantinham outras empresas de fachada para fraudar a concorrência de preços e direcionar as licitações, em que a Câmara acabava por comprar produtos superfaturados.
Do outro lado, os agentes públicos referendavam o esquema ao cotar preços apenas com as empresas da organização, validando notas fiscais fraudulentas e atestando a capacidade técnica de falsos concorrentes.
O grupo ainda se articulava para que as licitações fossem mais restritas, modalidade presencial e pouca divulgação, de modo que os empresários do esquema fossem os únicos participantes, inclusive com as empresas de fachada, cobrando valores incompatíveis com o mercado.
Superfaturamento
Conforme o MPMG, os contratos totalizam R$ 3.695.864,25 em valores corrigidos, com estimativa de superfaturamento de 33%, o que representa R$ 1.219.635.
No esquema, um único HD para computador foi superfaturado em mais de 500%, comparado a valores de mercado.
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