Ministério Público de Contas abre inquérito para investigar exploração do nióbio em Minas

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O Ministério Público de Contas abriu um inquérito para apurar supostas irregularidades na exploração do nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba. O anúncio foi publicado no Diário Oficial de Contas na sexta-feira (20) e aponta potenciais irregularidades na governança na Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (COMIPA), na qual a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e a  Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) têm participação.

Além de problemas de governança, serão apuradas a falta de clareza nas informações sobre a sociedade entre Codemig e CBMM e a exploração não paritária do volume minerado e do teor de nióbio. O valor do ativo mineral também será investigado.
 
A instauração é assinada por duas promotoras com base em uma Notícia de Irregularidade. A decisão transforma a notícia em inquérito.
Nióbio e MPC
A exploração do nióbio em Minas vem sendo assunto recorrente do Ministério Público de Contas desde que o governo do Estado apresentou o projeto para adiantar os créditos vindos da atividade por 12 anos. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sob a justificativa de que o recurso será usado para o pagamento do 13º salário dos servidores e o fim dos parcelamentos de salários por, pelo menos seis meses.
Para o MPC, o executivo não presta informações claras sobre as intenções do projeto e o adiantamento da verba tem potencial de causar danos irreversíveis ao erário. O órgão chegou a pedir a suspensão da venda, mas o pedido foi indeferido pelo Tribunal de Contas do Estado.
O governo do Estado foi procurado e declarou que não vai se manifestar sobre o assunto. A operação para garantir o recebimento do recurso e pagar os servidores ainda não tem data para ser concretizada. 
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