Minas paga 5ª parcela do Programa de Recuperação Econômica para a União

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O Estado de Minas Gerais efetuou, nesta segunda-feira (3/2), o pagamento de R$ 392,98 milhões ao Tesouro Nacional, referente ao acordo da dívida com a União. Esse montante compreende, além da quinta parcela do contrato n.º 336/2022/CAF no valor de R$ 308,72 milhões, o início do pagamento dos valores originalmente devidos das prestações das operações de crédito em percentuais crescentes, na proporção de 11,11% a cada exercício financeiro, no valor de R$ 84,24 milhões.
O pagamento foi feito por meio de compensação de valores devidos pela União, conforme previsto na Lei Complementar 201/23, em razão das perdas arrecadatórias de ICMS ocorridas no exercício de 2022 em decorrência da vigência das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022.
O Estado fez a compensação de parcelas da dívida no período de agosto de 2022 a janeiro de 2023, totalizando R$ 2.542,66 milhões, restando um saldo de, aproximadamente, R$ 840,45 milhões, a ser compensado em 2025. Nesse sentido, o Estado fez a compensação integral das parcelas de janeiro e fevereiro no montante de R$ 696,6 milhões, de forma que o saldo residual será utilizado para o pagamento da parcela de março.
Atualmente, o pagamento da dívida com a União está sendo feito nos moldes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Foram pagos R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro, R$ 296,2 milhões em dezembro e R$ 303,7 milhões em janeiro de 2025.
Histórico
Vale ressaltar que Minas Gerais já vinha efetuando o pagamento de parcelas mensais de, aproximadamente, R$ 200 milhões, desde agosto de 2022, referente ao contrato do artigo 23 da Lei Complementar 178/2021, além de outros pagamentos realizados no período.
A considerar o período de janeiro de 2019, quando a atual gestão assumiu, até 3 de fevereiro de 2025, o Governo de Minas já pagou R$ 8,55 bilhões à União, a título da dívida. Somente em 2025, foram pagos R$ 696,60 milhões.
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Nesta segunda parcela de 2025, foram pagos R$ 392,98 milhões ao Tesouro Nacional
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