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Quarenta e oito estabelecimentos de Belo Horizonte podem ser condenados a pagar entre R$ 400 e R$ 9 milhões em multas por irregularidades na disposição de preços de produtos natalinos. A Prefeitura de Belo Horizonte realizou vistoria em 64 empresas, com foco em irregularidades cometidas em produtos como aves especiais, frutas secas e panetones. 
“As irregularidades mais encontradas foram relativas ao preço. Então a ausência de preços em produtos, diferença do preço encontrado na gôndola e no caixa, falta de clareza nas informações dispostas na gôndola, ausência de leitores óticos também, porque quando o produto não tem preço os leitores óticos podem suprir essa ausência. E também a falta da aferição válida das balanças”, explicou Mônica Coelho, diretora do Procon-BH.
Os estabelecimentos têm 10 dias para apresentarem as suas defesas antes da aplicação das multas. O não pagamento se torna dívida ativa na Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo Mônica, cidadãos precisam estar atentos às irregularidades e estabelecimentos precisam responder prontamente aos questionamentos. 
“Eu costumo dizer que o melhor fiscal que nós temos é o cidadão, porque nós estamos o tempo inteiro travando relações de consumo. Então o primeiro passo é procurar o gerente do estabelecimento, tentar sanar aquela irregularidade, porque, muitas vezes, os produtos são repostos com muita rapidez e eles não conseguem manejar essa precificação, embora eles tenham essa obrigação”, afirmou.
Persistindo a dificuldade no diálogo, o cidadão deve entrar em contato com o Procon por meio do e-mail procon@pbh.gov.br. Em caso de produtos com validade vencida, o consumidor tem direito a levar o mesmo produto, dentro da data de validade, de graça. Caso um produto tenha sido visto na prateleira por um valor e tiver sido cobrado por outro, o consumidor tem o direito de pagar o valor mais baixo.
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Quarenta e oito estabelecimentos são investigados por possíveis problemas cometidos na disposição de preços de produtos como aves e panetones
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