Liminar autoriza venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Nova Lima

array(31) {
  ["id"]=>
  int(124951)
  ["title"]=>
  string(92) "Liminar autoriza venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Nova Lima"
  ["content"]=>
  string(3961) "
 
A Justiça concedeu à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Minas Gerais, uma liminar que autoriza a volta da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos como bares e restaurantes de Nova Lima, que sejam associados à entidade. O documento tem validade imediata.

A liminar acata um pedido de mandado de segurança coletivo, feito na última segunda-feira (14), pela Abrasel contra a prefeitura do município, após o Executivo restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos por meio de um decreto, visando o controle da pandemia da Covid-19.

A decisão, assinada pela juíza Maria Juliana Albergaria Costa, ressalta que o consumo e a comercialização de bebidas nos estabelecimentos não configuram como motivo para o aumento da transmissão da doença. “É certo que ante a inexistência de respaldo jurídico e científico não sobra no momento qualquer condição razoável de imputar ao ato de vendas de bebidas alcoólicas a maior proliferação do vírus COVID-19, sendo patente que a cidade se encontra em completo funcionamento nas áreas públicas e privadas”.
O documento salienta, ainda, que o decreto acarretaria em prejuízos financeiros para os afetados e que, por isso, o pedido de liminar foi deferido. “Nessa hora em que paira dúvida quanto à razoabilidade de tal decreto, há que se deferir o pedido liminar, presente com a comprovação de indiscutíveis prejuízos financeiros suportados pelos estabelecimentos”.
O Hoje em Dia entrou em contato com a Prefeitura de Nova Lima e aguarda um posicionamento sobre a decisão. 

Abrasel comemora liminar
Após a concessão da liminar, o presidente da Abrasel, Matheus Daniel, comemorou a notícia e pediu para que os estabelecimentos cumpram com todos os protocolos necessários, para que a medida continue na cidade. “A venda de bebidas alcoólicas, seguindo todos os protocolos e respeitando todos os horários, está liberada a partir desse momento em Nova Lima. Peço a todos os associados que mantenham rigorosamente todas as medidas. Não vamos dar chance para que isso (liminar) caia, precisamos cumprir a nossa parte”, disse.
Por fim, ele ainda pediu a ajuda da população. “Aproveito e preço para que as pessoas colaborem e também sigam todos os protocolos e as orientações dos donos dos bares e restaurantes. Desejo, nesse momento, boas vendas a todos os associados”, finalizou.
Decreto
A exemplo de Belo Horizonte, a Prefeitura de Nova Lima também havia suspendido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais por conta da pandemia da Covid-19. O decreto foi publicado na noite do último dia 4 e entrou em vigor na segunda-feira (7). 
A medida foi publicada horas depois da vizinha BH tomar a mesma iniciativa. O evento apenas liberava eventos de iluminação e decoração de Natal e caravanas comemorativas sem divulgação prévia nem potencial de atração de público para evitar aglomerações.
"
  ["author"]=>
  string(11) "Hoje em Dia"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(573815)
    ["filename"]=>
    string(15) "novalimabar.png"
    ["size"]=>
    string(7) "1640516"
    ["mime_type"]=>
    string(9) "image/png"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(5) "site/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(18) "Foto: Divulgação"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(11) "hoje-em-dia"
  ["views"]=>
  int(144)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(91) "liminar-autoriza-venda-e-consumo-de-bebidas-alcoolicas-em-bares-e-restaurantes-de-nova-lima"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(435)
      ["name"]=>
      string(5) "Minas"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(5) "minas"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(435)
    ["name"]=>
    string(5) "Minas"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(5) "minas"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2020-12-16 21:32:23.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2020-12-16 21:32:23.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2020-12-16T21:30:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(20) "site/novalimabar.png"
}